Bem-vindo ao motor de pesquisa ECLI do Portal Europeu da Justiça. Esta função permite-lhe procurar decisões judiciais/sentenças com um identificador ECLI.
Pesquisa simples
dica
Insira os termos da pesquisa para procurar em todos os metadados ECLI, bem como no texto das decisões/sentenças.
Pode utilizar operadores lógicos booleanos, tais como AND, OR ou carateres polivalentes (* e ?).
Procuro
Apresentação de {0} sugestões (número máximo possível), mas existem mais. Afine a pesquisa.
Assistente
Declaro ter lido, compreender e aceitar as condições de utilização e a declaração de exoneração de responsabilidade, bem como as regras, limitações e condições aplicáveis em matéria de acesso aos dados dos fornecedores nacionais ECLI.
Mais critérios…
Pesquisa avançada
dica
Indique o ECLI que procura.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
dica
Pode limitar a pesquisa a códigos ECLI atribuídos por uma organização ou país específicos. Só pode ver resultados para as entidades em relação às quais existem dados. Para selecionar várias entradas simultaneamente, prima a tecla CTRL + clique ou SHIFT + clique.
País ou instituição de emissão
Todos
Tribunal de Justiça da União Europeia
Instituto Europeu de Patentes
Bélgica
Bulgária
República Checa
Alemanha
Estónia
Grécia
Espanha
França
Croácia
Itália
Letónia
Países Baixos
Portugal
Eslovénia
Finlândia
Optou por fazer uma pesquisa nas decisões de tribunais de países que não estão selecionados. Se continuar com a pesquisa, poderá obter resultados incompletos.
dica
O editor pode atribuir o ECLI a decisões de tribunais e órgãos jurisdicionais que não se encontram na lista estabelecida pelo coordenador nacional ECLI ou a decisões de outros países e tribunais internacionais a que não tenha sido atribuído um ECLI. Decisões deste tipo têm o código «XX». Regra geral, estas decisões estão incluídas na pesquisa, mas pode excluí-las, assinalando a opção correspondente.
Tribunal que proferiu a decisão/sentença
Qualquer órgão jurisdicional
dica
Limite a pesquisa a uma determinada lista de tribunais ou categorias de tribunais que tenham proferido decisões/sentenças (apenas JavaScript).
Excluir as decisões/sentenças às quais não tenha sido atribuído um código ECLI pelo tribunal responsável
dica
Utilize este critério para procurar decisões/sentenças ECLI que são citadas ou remetem para legislação, jurisprudência ou outras fontes do direito.
O menu deslizante «Relação» permite limitar a pesquisa a um determinado tipo de relação com o ECLI do ato com a referência em questão. Os tipos de relação disponíveis e a sintaxe exata do identificador que deve indicar na caixa «Identificador de referência» variam consoante o «Tipo» de referência selecionado.
Exemplos:
– Se pretende procurar todas as decisões ECLI que citam o ato com a referência CELEX 32007R0967, selecione CELEX em «Tipo», insira 32007R0967 em «Identificador da referência» e selecione «Citação» em «Relação».
– Se pretende procurar todas as decisões ECLI referidas no ato com a referência CELEX 32007R0967, selecione CELEX em «Tipo», insira 32007R0967 em «Identificador da referência» e selecione «Citado por» em «Relação».
Se procura referências a um ato com um número CELEX e não tem a certeza de como escrever esse número, selecione um regulamento ou um artigo de um tratado e o sistema procurará automaticamente as referências com o número CELEX correto.
Identificador da referência
Tipo
Qualquer
ECLI
ELI
CELEX
Número de pedido de patente
Regulamento
Diretiva
Decisão/sentença
Atos jurídicos relativos à cooperação policial e judiciária em matéria penal
Tratado
Outros
Relação
Todos
Citado por
Citação
Identificador da referência
dica
Limite a pesquisa a uma ou mais línguas. Apenas são propostas as línguas nas quais existem dados susbstantivos (texto da decisão, descrição ou resumo). Para selecionar várias entradas simultaneamente, prima a tecla CTRL + clique ou SHIFT + clique.
Língua
Todos
búlgaro
checo
dinamarquês
alemão
estónio
grego
inglês
espanhol
francês
croata
italiano
letão
lituano
húngaro
maltês
neerlandês
polaco
português
romeno
eslovaco
esloveno
finlandês
sueco
dica
Limite a pesquisa a um tipo específico de decisão/sentença.
Tipo de decisão/sentença
Todos
Decisão judicial
Acórdão
Despacho judicial
Conclusão
Parecer
dica
Indique uma determinada data ou intervalo de datas em que foi proferida a decisão/sentença.
Data da decisão/sentença
dia
1
2
3
4
5
6
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8
9
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12
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17
18
19
20
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28
29
30
31
mês
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
ano
Até
dia
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
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31
mês
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12
ano
dica
Indique uma determinada data ou intervalo de datas em que foi publicada a decisão/sentença.
Data de publicação
dia
1
2
3
4
5
6
7
8
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mês
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mês
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ano
dica
Insira palavras-chave ou partes do resumo, descrição, título ou texto da sentença/decisão. Nota: aquilo que escrever não é automaticamente traduzido para outras línguas.
Texto da decisão/sentença
Resumo
Descrição
Texto da decisão/sentença
Título
dica
Limite a pesquisa a um ramo específico do direito. Se o domínio em causa não constar da lista, selecione «Todos» ou «Outro».
Ramo do direito
Todos
Direito da contabilidade pública
Direito civil
Direito comercial
Direito da família
Direito da insolvência
Direito internacional privado
Direito penal
Direito da ue
Direito administrativo
Direito fiscal
Direito internacional público
Direito constitucional
Direito do trabalho
Direito da segurança social
Direito financeiro
Direito da propriedade intelectual
Direito das patentes
Outros
dica
Se conhecer o nome do editor dos documentos ECLI, pode indicá-lo neste campo.
Editor
Apresentação de {0} sugestões (número máximo possível), mas existem mais. Afine a pesquisa.
Tipo de acesso
Todos
Privadas (decisões/sentenças publicadas com acesso limitado, nomeadamente por motivos comerciais)
Públicas (decisões/sentenças acessíveis a todos)
dica
Os documentos ECLI são classificados como «públicos» (se disponíveis no domínio público) ou «privados» (se o acesso for restrito, nomeadamente por motivos comerciais).
dica
Os autores das contribuições são, geralmente, juízes, advogados-gerais ou outros profissionais do direito.
Autor da contribuição
Apresentação de {0} sugestões (número máximo possível), mas existem mais. Afine a pesquisa.
dica
Indicar o autor do ECLI objeto da pesquisa (geralmente, o nome completo do órgão jurisdicional ou de uma secção ou juízo).
Autor
Apresentação de {0} sugestões (número máximo possível), mas existem mais. Afine a pesquisa.
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