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  • Orientações sobre como encontrar um advogado, um notário, um tradutor/intérprete jurídico ou um mediador

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  • Informações gerais sobre a formação em direito europeu dos profissionais do direito: oportunidades e estruturas a nível da UE e dos Estados-Membros

    Formação judiciária europeia

    • Política europeia em matéria de formação judiciária
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    • Boas práticas no domínio da formação
• Formulários interactivos Formulários interactivos
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  • Formulários em linha de fácil utilização que constam da legislação em mátéria civil e comercial

    Formulários interactivos

    • Injunção de pagamento europeia – formulários
    • Acções de pequeno montante – formulários
    • Formulários relativos à indemnização das vítimas da criminalidade
    • Formulários relativos ao título executivo europeu
    • Formulários relativos a decisões em matéria civil e comercial
    • Assistência judiciária – formulários
    • Formulários – decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental
    • Formulários relativos às obrigações alimentares
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    • Obtenção de provas em matéria civil e comercial – formulários
    • Decisão europeia de arresto de contas bancárias
    • Documentos públicos
    • Formulários relativos aos reconhecimento mútuo das medidas de proteção
• Acesso à justiça no domínio do ambiente
• Atlas Judiciário Europeu em matéria civil Atlas Judiciário Europeu em matéria civil
    

  • Através deste Atlas poderá aceder, de maneira simples, às informações relevantes para a cooperação judiciária em matéria civil e comercial.

    Atlas Judiciário Europeu em matéria civil

    • Regulamento Bruxelas I (reformulado)
    • Decisões em matéria civil e comercial - Regulamento Bruxelas I
    • Reconhecimento mútuo de medidas de proteção em matéria civil
    • Lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial
    • Mediação
    • Acções de pequeno montante
    • Injunção de pagamento europeia
    • Obrigações alimentares
    • Título executório europeu
    • Matéria matrimonial e matéria de responsabilidade parental
    • Citação e notificação dos actos
    • Assistência judiciária
    • Obtenção de provas
    • Sucessões
    • Decisão europeia de arresto de contas bancárias
    • Indemnização das vítimas da criminalidade