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    Informação de carácter geral sobre a mediação a nível da UE e dos Estados-Membros

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  • Ferramentas para os tribunais e profissionais

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    Informação de carácter geral sobre os registos comerciais, prediais e de insolvências ao nível da UE e dos Estados-Membros

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    Orientações sobre como encontrar um advogado, um notário, um tradutor/intérprete jurídico ou um mediador

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• Glossários e terminologia
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  • Formação judiciária

    Informação de carácter geral sobre as oportunidades e instituições de formação judiciária a nível da UE e dos Estados-Membros

    • Textos e documentos da UE sobre a formação judiciária
    • Redes e estruturas europeias de formação
    • Redes e estruturas nacionais de formação
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  • Financiamento

    Informação de carácter geral sobre concursos e convites à apresentação de propostas no domínio da justiça civil e penal

    • Justiça civil
    • Justiça Penal
• Formulários interactivos
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  • Formulários interactivos

    Formulários em linha de fácil utilização que constam da legislação em mátéria civil e comercial

    • Injunção de pagamento europeia – formulários
    • Acções de pequeno montante – formulários
    • Formulários relativos à indemnização das vítimas da criminalidade
    • Formulários relativos a decisões em matéria civil e comercial
    • Assistência judiciária – formulários
    • Formulários relativos às obrigações alimentares
    • Formulários – decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental
    • Formulários relativos à notificação de atos
    • Obtenção de provas em matéria civil e comercial – formulários
• Acesso à justiça no domínio do ambiente