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Direito familiar e sucessório

• Herança
  • Sucessões
  • Adaptação dos direitos reais
  • Restrições em matéria de sucessões — regras especiais
  • Informações destinadas às autoridades emissoras de certificados sucessórios europeus
• Divórcio e separação judicial
• Efeitos patrimoniais do casamento e das parcerias registadas
  • Regimes matrimoniais
  • Efeitos patrimoniais das parcerias registadas
• Responsabilidade parental: direito de guarda e direito de visita
• Mudar-se/instalar-se com filhos, legalmente, noutro país
• Rapto parental
• Alimentos
• Colocação transfronteiriça de menores, inclusivamente junto de famílias de acolhimento
• Crianças da Ucrânia — Cooperação judiciária em matéria civil

Questões monetárias/Reclamação de créditos

• Injunção de pagamento europeia
• Custas judiciais da ação de injunção de pagamento
• Acções de pequeno montante
• Custas judiciais da ação de pequeno montante
• Insolvência/falência
• Salvaguardar ativos durante uma ação em países da UE

Processos judiciais

• Processos civis
  • Obtenção da prova
  • Citação e notificação: comunicação de actos processuais
  • Prazos processuais
  • Tratamento em linha de processos e comunicação eletrónica com os tribunais
  • Proteção contra a violência e o assédio
  • Qual o tribunal nacional competente?
  • Reconhecimento e execução de decisões judiciais
    • Fazer cumprir as decisões judiciais
    • Título executivo europeu
• Processos penais
  • Cooperação judiciária
    • Mandado de detenção europeu
    • Decisão europeia de investigação, auxílio judiciário mútuo e equipas de investigação conjuntas
    • Detenção e transferência de prisioneiros
    • Apreensão
    • Congelamento de activos e provas
    • Pagamento de coimas
    • Decisão europeia de proteção
  • Tipos de cooperação judiciária
    • Sistema de intercâmbio digital de provas eletrónicas
  • Qual é o tribunal nacional competente? (conflitos de jurisdição)
• Venda executiva
• Videoconferência
  • Informações gerais
  • Enquadramento geral
  • Produção de prova por videoconferência
  • Manuais
  • Equipamento disponível nas instalações nacionais

Recorrer aos tribunais

• Mediação
  • Regras da UE em matéria de mediação
  • Mediação nos países da UE
  • Mediação familiar
    • Mediação familiar
    • Princípios e fases
    • Como funciona
    • Custas
    • Legislação
• Apoio judiciário
• Formulários em linha
  • Injunção de pagamento europeia – formulários
  • Acções de pequeno montante – formulários
  • Regulamento Bruxelas II-A — Formulários em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
  • Formulários relativos a decisões em matéria civil e comercial
  • Assistência judiciária – formulários
  • Formulários relativos às obrigações alimentares
  • Formulários relativos ao título executivo europeu
  • Decisão europeia de arresto de contas bancárias
  • Formulários relativos à indemnização das vítimas da criminalidade
  • Formulários de documentos públicos
  • Certificado Sucessório Europeu
  • Formulários relativos aos reconhecimento mútuo das medidas de proteção
• Onde e como
  • Em que Estado-Membro?
  • Instaurar um processo judicial
  • Qual a lei nacional aplicável?
  • Custas
  • Taxas de juro
• Sistemas judicias nacionais e da UE
  • Tribunais da UE
  • Sistemas de justiça nacionais
  • Tribunais ordinários nacionais
  • Tribunais especializados nacionais
• Atlas Judiciário Europeu em matéria civil
  • Injunção de pagamento europeia
  • Acções de pequeno montante
  • Decisões em matéria civil e comercial - Regulamento Bruxelas I
  • Regulamento Bruxelas I (reformulado)
  • Apoio judiciário
  • Obrigações alimentares
  • Regulamento Bruxelas II-A — Matéria matrimonial e matéria de responsabilidade parental
  • Regulamento Bruxelas II-B — Matéria matrimonial e matéria de responsabilidade parental (reformulação)
  • Citação e notificação dos actos
  • Citação ou notificação de atos (reformulação)
  • Obtenção de provas
  • Obtenção de prova (reformulação)
  • Título executivo europeu
  • Reconhecimento mútuo de medidas de proteção em matéria civil
  • Divórcio e separação judicial
  • Mediação
  • Sucessões
  • Decisão europeia de arresto de contas bancárias
  • Indemnização das vítimas da criminalidade
  • Questões relativas aos regimes matrimoniais
  • Questões relativas aos efeitos patrimoniais das parcerias registadas
  • Documentos públicos

Os seus direitos

• Arguidos (processos penais)
• Vítimas de crimes
  • Vítimas (processos penais)
  • Indemnizações
    • Caso o meu pedido deva ser analisado neste país
    • Caso o meu pedido deva ser enviado deste país para outro país da UE
    • Caso o meu pedido (proveniente de outro país UE) deva ser analisado neste país
    • Reclamar uma indemnização ao autor do crime
  • Direitos das vítimas – por país
  • Reconhecimento mútuo de medidas de proteção
• Direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais na União Europeia
  • Tutorial da Carta
    • Parte I – Proteção dos Direitos Fundamentais na União Europeia
    • Parte II – Quando pode um particular solicitar proteção ao abrigo da Carta?
    • Parte III – Âmbito de aplicação, interpretação e efeitos da Carta
  • A Carta aplica-se ao meu caso?
  • Onde posso obter ajuda?
    • Ferramenta interativa dos Direitos Fundamentais
    • Lista dos tribunais e organismos competentes
      • Tribunais nacionais e outros organismos não judiciais
      • Outros organismos e internacionais e da UE de tratamento de queixas
    • Glossário
  • As melhores práticas dos Estados-Membros em relação à Carta
  • Empresas e direitos humanos
  • Documentos e instrumentos da FRA na Carta
• Documentos públicos
• Proteção dos adultos vulneráveis
• Direitos dos menores nos processos judiciais
• Acesso à justiça no domínio do ambiente

Legislação e jurisprudência

• Direito da UE
• Legislação nacional
• Direito internacional
• Publicação de anúncios oficiais
• Base de dados sobre o direito dos consumidores
  • País
  • a
  • Diretiva relativa à indicação dos preços (98/6)
    • Texto da diretiva (98/6)
  • Diretiva relativa à venda e garantia de bens de consumo (1999/44)
    • Texto da diretiva (1999/44)
  • Diretiva relativa às práticas comerciais desleais (2005/29)
    • Texto da diretiva (2005/29)
  • Diretiva relativa à publicidade enganosa e comparativa (2006/114)
    • Texto da diretiva (2006/114)
  • Diretiva relativa à utilização periódica de bens (2008/122)
    • Texto da diretiva (2008/122)
  • Diretiva relativa às ações inibitórias (2009/22)
    • Texto da diretiva (2009/22)
  • Diretiva relativa aos direitos dos consumidores (2011/83)
    • Texto da diretiva (2011/83)
  • Proteger os consumidores contra as cláusulas abusivas nos contratos (93/13)
    • Texto da diretiva (93/13)
  • Viagens organizadas (2015/2302)
    • Texto da diretiva (2015/2302)
  • Diretiva Conteúdos Digitais
    • Texto da diretiva (2019/770)
  • Diretiva venda de bens
    • Texto da diretiva (2019/771)
  • Diretiva ações coletivas
    • Texto da diretiva (2020/1828)
  • Revogadas
    • Diretiva relativa às vendas ao domicílio (85/577)
      • Texto da diretiva (85/577)
    • Diretiva relativa às viagens organizadas (90/314)
      • Texto da diretiva (90/314)
    • Diretiva relativa à utilização periódica de bens (94/47)
      • Texto da diretiva (94/47)
    • Diretiva relativa às vendas à distância (97/7)
      • Texto da diretiva (97/7)
• Glossários e traduções
• Jurisprudência da UE
• Identificador europeu da jurisprudência (ECLI)
• Motor de pesquisa do Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
• Liberdade de circulação e outros direitos dos cidadãos da União
• Jurisprudência nacional
• Jurisprudência internacional

Registos comerciais, prediais e de insolvências

• Registos comerciais – procurar uma sociedade na UE
• Registos comerciais nos países da UE
• Registos prediais a nível europeu
• Registos prediais nos países da UE
• Falência e registos de insolvência
• Sistema de Interconexão dos Registos dos Beneficiários Efetivos
• Falência e insolvências – procurar devedores insolventes na UE

Encontrar um profissional da justiça

• Tipos de profissões jurídicas
• Advogados
• Notários
• Tradutores/intérpretes jurídicos
• Procurar um perito
• Peritos forenses
• Mediadores

Formação, redes judiciárias e agências

• Formação dos profissionais de justiça
  • Política europeia em matéria de formação judiciária
  • Plataforma europeia de formação
  • Redes e estruturas europeias de formação
  • Sistemas nacionais de formação
    • Formação inicial de juízes e procuradores na União Europeia
    • Formação inicial dos advogados na União Europeia
    • Fornecedores de formação judiciária
    • Programas de formação para funcionários judiciais
    • Sistemas de formação de advogados
  • Boas práticas no domínio da formação
  • Metodologias de formação
• Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial
  • Acerca da rede
  • Informações para os cidadãos
  • Assistência aos juízes e a outras autoridades judiciais
  • Eventos e notícias
  • Publicações da Rede Judiciária Europeia
  • Informações sobre o direito nacional (fichas informativas)
  • Secção para membros da RJE
  • Ligações
• Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal
  • Sobre a RJE
  • Atlas judiciário em matéria penal
  • Compêndio
  • Biblioteca judicial
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  • Informações sobre os sistemas nacionais
  • Cooperação países e redes judiciárias não pertencentes à UE
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• Instituto de Direito Europeu
• EuroPris