Reconhecimento e execução de decisões judiciais

Quando um tribunal resolve um litígio, devem ser assegurados dois aspectos. Em primeiro lugar, o tribunal tem de proferir uma decisão judicial, em segundo lugar, essa decisão judicial tem de ser executada.

O título executivo europeu é um procedimento simplificado que pode ser utilizado para os créditos transfronteiriços não contestados. Este procedimento permite que a decisão judicial relativa a um crédito não contestado proferida num Estado-Membro seja facilmente reconhecida e executada noutro Estado-Membro.