Guia sobre videoconferência em ações judiciais transfronteiriças (PDF)
ÍNDICE
1. VIDEOCONFERÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA NA UE
1.2. Resumo do quadro jurídico no direito da União Europeia
2. ASPECTOS PRÁTICOS DA VIDEOCONFERÊNCIA
2.1. Diligências preparatórias
2.2. O pedido
2.4. Interpretação
2.5. A audiência
2.6. Acta da audiência
3. ASPECTOS TÉCNICOS
3.1. Elementos relativos aos requisitos técnicos
3.2. Disposições gerais e princípios de qualidade
3.2.1. Equipamento de videoconferência - Imagem
3.2.2. Equipamento de videoconferência - Som
3.3. Funcionamento do equipamento de videoconferência
3.3.1. Gravações e utilização de documentos
3.3.2. Ligações multiponto e pontes
ANEXOS
4. ANEXO I – ELEMENTOS SUPLEMENTARES RELATIVOS AO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA EM ACÇÕES JUDICIAIS TRANSFRONTEIRIÇAS.
4.1. Enquadramento jurídico em matéria penal
4.2. Enquadramento jurídico em matéria civil e comercial
5. ANEXO II – Normas técnicas
6. ANEXO III – PRINCIPAIS PASSOS PARA UTILIZAR A VIDEOCONFERÊNCIA EM ACÇÕES JUDICIAIS TRANSFRONTEIRIÇAS