Estas fichas informativas explicam o que acontece quando uma pessoa é suspeita ou acusada da prática de um crime e é levada a julgamento por um tribunal. Para informações sobre infracções às regras de trânsito que, normalmente, são objecto de aplicação de uma sanção pré-estabelecida, como uma coima, ir para a Ficha informativa 5. Se foi vítima de um crime, pode encontrar todas as informações sobre os direitos que lhe assistem aqui.