Sistemas de formação de advogados

Apresentam-se de seguida algumas fichas informativas que descrevem os sistemas de formação de advogados nos Estados-Membros da UE. Estas fichas poderão ser úteis às ordens de advogados nacionais que queiram comparar a formação dos advogados que tencionem exercer o direito de estabelecimento noutro Estado-Membro.

• Bélgica:
  A organização dos estágios compete às ordens de advogados franco/alemã  (226 KB)  e neerlandófona  (127 KB) .
• Bulgária  (161 KB) 
• República Checa  (190 KB) 
  A organização dos estágios compete à Ordem dos Advogados e aos escritórios e sociedades de advogados. A Ordem dos Advogados não supervisiona a formação contínua, mas apenas a formação por ela ministrada.
• Dinamarca  (103 KB) 
  Os estágios de advocacia são organizados pelos escritórios e sociedades de advogados e pela Ordem dos Advogados.
• Alemanha  (122 KB) 
  A organização dos estágios de advocacia incumbe à Ordem dos Advogados e aos tribunais de recurso. A formação contínua é supervisionada pelas secções regionais da Ordem dos Advogados, pelo Deutsches Anwaltsinstitut e pela Deutsches Anwaltsakademie.
• Estónia  (170 KB) 
  Os estágios de advocacia são organizados pela Ordem dos Advogados e pelas universidades. A formação contínua é supervisionada pela Ordem dos Advogados.
• Irlanda  (115 KB) 
  Os estágios de advocacia são organizados pela Ordem dos Advogados e pelos escritórios e sociedades de advogados.
• Grécia  (171 KB) 
  A organização dos estágios de advocacia incumbe à Ordem dos Advogados e ao Ministério da Justiça.
• Espanha  (263 KB) 
  Os estágios de advocacia são organizados pelos «colegios» e pelas universidades. A formação contínua voluntária é ministrada pelas escolas de prática jurídica e supervisionada pela Ordem dos Advogados.
• França  (497 KB) 
  Os estágios de advocacia são organizados pelas escolas regionais de advogados e pelo Conselho Nacional das Ordens de Advogados. A formação contínua é supervisionada pelo Conselho Nacional das Ordens dos Advogados, pelo Fundo Interprofissional para a formação contínua das profissões liberais e pelos sindicatos dos advogados profissionais.
• Croácia  (293 KB) 
  Incumbe à Ordem dos Advogados organizar os estágios e supervisionar a formação contínua.
• Itália  (301 KB) 
  Os estágios de advocacia são organizados pelas ordens de advogados, por entidades formadoras do setor privado (reconhecidos ou não pela Ordem), pelas universidades e pelas academias de advogados ou outras estruturas de formação criadas pela Ordem. A Ordem dos Advogados supervisiona a formação contínua.
• Chipre  (290 KB) 
  Os estágios de advocacia são organizados peloConselho da Ordem dos Advogados.
• Letónia  (495 KB) 
  Os estágios de advocacia são organizados pelos escritórios ou sociedades de advogados e por uma instituição especial criada pelo Conselho dos Advogados Ajuramentados. Este órgão supervisiona igualmente a formação contínua.
• Lituânia  (455 KB) 
  Os estágios de advocacia são organizados pela Ordem dos Advogados e pelos escritórios e sociedades de advogados. A Ordem dos Advogados supervisiona igualmente a formação contínua.
• Luxemburgo  (270 KB) 
  Os estágios de advocacia são organizados pela Ordem dos Advogados e pelos escritórios e sociedades de advogados.
• Hungria  (477 KB) 
  Os estágios de advocacia são organizados pela Ordem dos Advogados.
• Malta  (483 KB) 
  Os estágios de advocacia são organizados pelos escritórios e sociedades de advogados.
• Países Baixos  (475 KB) 
  Os estágios de advocacia são organizados pelos escritórios e sociedades de advogados, por entidades formadoras do setor privado reconhecidas pela Ordem dos Advogados e pelas academias de advogados ou outras estruturas de formação criadas pela Ordem.
• Áustria  (382 KB) 
  Os estágios de advocacia são organizados pelos escritórios e sociedades de advogados, por entidades formadoras do setor privado associadas à Ordem e pelas academias de advogados ou outras estruturas de formação criadas pela Ordem.
• Polónia  (549 KB) 
  Compete à Ordem dos Advogados organizar os estágios de advocacia e supervisionar a formação contínua.
• Portugal  (469 KB) 
  A organização dos estágios de advocacia compete à Ordem dos Advogados.
• Roménia  (483 KB) 
  Os estágios de advocacia são organizados pelo Instituto Nacional de Formação e Desenvolvimento e os estágios dos consultores jurídicos pela União dos Colégios de Consultores Jurídicos da Roménia.
• Eslovénia  (467 KB) 
• Eslováquia  (470 KB) 
  Os estágios são organizados pela Ordem dos Advogados e pelos escritórios e sociedades de advogados.
• Finlândia  (467 KB) 
  Os estágios são organizados pelos escritórios e sociedades de advogados, assim como pelos gabinetes públicos de assistência jurídica.
• Suécia  (467 KB) 
  Compete à Ordem dos Advogados organizar os estágios e supervisionar a formação contínua.

As fichas informativas foram compiladas pelo Conselho das Ordens de Advogados da União Europeia (CCBE) e pelo Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas do Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP), no âmbito do projeto-piloto sobre formação judiciária europeia. Clique aqui para mais informações.