Qual é o conteúdo do registo predial?
O Registo Predial da Irlanda é gerido pela Autoridade de Registo Predial da Irlanda, o organismo oficial responsável pelo registo predial na Irlanda.
No registo predial irlandês, poderá encontrar informações de facto e de direito.
Cada registo de título está dividido em 3 partes:
- a Parte 1 descreve a localização geográfica da propriedade, tomando como referência um mapa digital e o tipo de regime de propriedade (propriedade plena ou arrendamento);
- a Parte 2 contém os nomes e as moradas dos proprietários registados e a natureza da sua titularidade;
- a Parte 3 estabelece as restrições legais (hipotecas, servidões, etc.) que afectam a propriedade.
O acesso ao registo predial é gratuito?
O registo predial irlandês é um registo «aberto». Como tal, não existem restrições de uso do serviço e a Autoridade de Registo Predial (Property Registration Authority – PRA) não cobra qualquer taxa pelo acesso ao mesmo.
Contudo, o uso efectivo do serviço está sujeito ao pagamento de uma taxa estabelecida na portaria que fixa este tipo de taxas. O pagamento das taxas pode ser efectuado por via electrónica ou pessoalmente.
O serviço de assinatura do Registo Predial irlandês exige o preenchimento das seguintes condições:
- uma conta pré‑paga mantida como crédito;
- um nome de utilizador e uma palavra‑passe;
- a configuração da segurança do acesso.
Actualmente, é possível tornar‑se assinante do serviço do Registo Predial da Irlanda directamente a partir da Autoridade de Registo Predial, ou através de alguns intermediários do sector privado.
Hoje em dia, existem mais de 14 000 assinantes do Registo Predial da Irlanda, e todos os anos são efectuadas mais de 3 milhões de transacções através do serviço em linha.
Como pesquisar no registo predial
No registo predial irlandês, as pesquisas podem ser feitas através de uma variedade de meios, incluindo:
- número oficial de registo da propriedade;
- morada postal da propriedade;
- navegação no mapa disponível em linha;
- selecção de uma zona do mapa;
- introdução das coordenadas geográficas.
Arquivos do registo predial
O sistema de registo predial actualmente utilizado na Irlanda foi criado em 1892. Baseado num registo «aberto» com uma garantia estatal, o sistema foi concebido para substituir gradualmente o sistema de registo de escrituras utilizado desde 1707.
Ligações úteis
Serviço Europeu de Informações Prediais, Portal dos vários sítios Web do Governo irlandês, Autoridade do Registo Predial da Irlanda, Serviços em linha do registo predial irlandês