Reuniões
A RJE-civil organiza regularmente reuniões dos pontos de contactos e outros profissionais da justiça. Seguem-se calendários anuais recentes das reuniões da RJE-civil:
Reuniões em 2026
| Tópico | Data | Localização |
| Reunião anual | 4-5 de fevereiro | Bruxelas |
| Sucessões | 19-20 de março | Bruxelas |
| Procedimentos da UE e digitalização | 27-28 de abril | Chipre |
| Regulamentos Citação e Notificação de Atos e Instrução | 16-17 de junho | Varsóvia |
| Manutenção | 19-20 de outubro | Bruxelas |
| Regulamento Bruxelas II-B | 9-11 de dezembro | Irlanda |
Reuniões em 2025
| Tópico | Data | Localização |
| Reunião anual | 27-28 de janeiro | Bruxelas |
| Regulamento Bruxelas I-A | 12-13 de março | Bruxelas |
| Regulamento Sucessões | 28-29 de abril | Bruxelas |
| Regulamento Bruxelas II-B | 17-18 de junho | Varsóvia |
| Regulamentos Citação e Notificação de Atos e Obtenção de Provas | 22-23 de outubro | Bruxelas |
| Regulamento Obrigações Alimentares | 4-5 de dezembro | Bruxelas |
Reuniões em 2024
| Tópico | Data | Localização |
| Reunião anual | 29-30 de janeiro | Bruxelas |
| Regulamento Insolvências | 20-21 de março | Bruxelas |
| Procedimentos da UE (regulamentos relativos às ações de pequeno montante, à injunção de pagamento europeia e à decisão europeia de arresto de contas) | 25-26 de abril | Bruxelas |
| Regulamento Bruxelas II-B | 23-24 de maio | Bruges |
| Regulamento Obrigações Alimentares | 16-17 de outubro | Budapeste |
| Regulamentos Citação e Notificação de Atos e Obtenção de Provas | 4-5 de dezembro | Bruxelas |
Grupos de Trabalho
Os grupos de trabalho da RJE-civil debatem questões/tópicos específicos com relevância para os tribunais, os profissionais da justiça e as autoridades competentes. Alguns grupos dedicam-se ao funcionamento da própria rede, enquanto outros se centram no desenvolvimento de novos instrumentos para reforçar e harmonizar a cooperação judiciária.
Segue-se a lista dos grupos de trabalho ativos:
Grupo de Trabalho sobre a visibilidade da Rede. Este grupo de trabalho debate iniciativas para melhorar a visibilidade da rede neste domínio. O seu objetivo é garantir que os juízes, as autoridades competentes e os profissionais da justiça que necessitem da sua assistência sejam plenamente informados.
Grupo de Trabalho sobre a integração de funcionários judiciais na rede. Este grupo de trabalho debate várias ações destinadas a garantir que os funcionários judiciais de Estados-Membros em que têm responsabilidades específicas em matéria de cooperação judiciária se encontram devidamente envolvidos e representados na rede.
Grupo de Trabalho sobre um guia prático para o Regulamento Obtenção de Provas (Regulamento 2020/1783). Na sequência da recente reformulação do Regulamento Obtenção de Provas, este grupo de trabalho revê o anterior guia prático, com destaque para a digitalização.
Grupo de Trabalho sobre um guia prático para o Regulamento Citação e Notificação de Atos (Regulamento 2020/1784). Este grupo de trabalho está a desenvolver um novo guia prático dedicado a este instrumento, que é o mais amplamente aplicado no domínio da cooperação judiciária civil.
Grupo de Trabalho sobre Sucessões (Regulamento n.º 650/2012). Este grupo de trabalho debate questões específicas decorrentes do funcionamento do Regulamento Sucessões e propõe soluções para os problemas identificados.
Grupo de Trabalho sobre a digitalização do Regulamento Bruxelas II-B (Regulamento 2019/1111). Este grupo de trabalho tem por objetivo lançar os alicerces digitais necessários para o regulamento, antes do início dos trabalhos do Comité da Digitalização (nos termos do Regulamento 2023/2844) que terão início em 2026 — 2027.
Notícias
Nova edição da coletânea de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial
A coletânea de legislação da UE relativa à cooperação judiciária em matéria civil e comercial está agora acessível em todas as línguas da UE.
Esta nova versão foi reorganizada para proporcionar uma coletânea completa e atualizada do direito da UE em vigor no domínio da cooperação judiciária civil. Contém igualmente vários instrumentos adotados pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, dada a sua ligação com o espaço europeu de justiça civil e a importância que para ele têm. Foi concebida para ser de fácil utilização, tendo por objetivo ajudar os leitores a encontrar rapidamente a informação de que necessitam, bem como outras fontes úteis, nomeadamente ligações para o Atlas Judiciário Europeu em Matéria Civil ou para os guias práticos existentes da RJE-civil.
Material promocional sobre a RJE-civil
Explore o material promocional abrangente, disponível em todas as línguas da UE e concebido para apoiar uma comunicação clara e eficaz sobre a rede. Com vídeos, cartazes, faixas e materiais gráficos, oferece tudo o que necessita para difundir a sua mensagem e alargar o seu alcance.
Página Web da RJE-civil sobre crianças ucranianas
Consulte a página desenvolvida pela RJE-civil para obter mais informações sobre a jurisdição e a legislação aplicável aos processos transfronteiriços que envolvem crianças ucranianas. Apresenta ainda regras em matéria de reconhecimento e execução de medidas/decisões judiciais ucranianas, bem como o mecanismo de cooperação entre as autoridades centrais. Por último, encontrará uma lista de perguntas frequentes e ligações úteis. Esta página encontra-se disponível em todas as línguas da UE.
Guia Prático da RJE sobre o Regulamento Bruxelas II-B, em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental em processos transfronteiriços (Regulamento 2019/1111)
Paralelamente à entrada em vigor do novo Regulamento Bruxelas II-B, a Rede publicou um guia prático para ajudar os tribunais e os profissionais da justiça a aplicar o novo instrumento. Encontra-se disponível em linha em todas as línguas da UE.
Guia Prático da RJE sobre o Regulamento Obrigações Alimentares (4/2009)
O guia prático, há muito aguardado, sobre o Regulamento Obrigações Alimentares encontra-se disponível em todas as línguas da UE. Fornecerá orientações cruciais a todos os juízes e profissionais que lidam com processos transfronteiriços que envolvam o apoio a menores ou a cônjuges.