Sobre a RJE
A RJE (em Matéria Penal) é uma rede de pontos de contacto nacionais nos Estados-Membros da UE designados entre as autoridades centrais e outras autoridades competentes, com responsabilidades específicas no domínio da cooperação judiciária em matéria penal.
Atlas judiciário em matéria penal
O Atlas Judiciário da Rede Judiciária Europeia ajuda-o a encontrar a autoridade competente que deve contactar para solicitar cooperação judiciária em matéria penal, em função do tipo de cooperação («medida») solicitada.
Compêndio
O Compêndio é utilizado na redação de pedidos de cooperação judiciária entre os Estados-Membros da UE.
Biblioteca judicial
A biblioteca judicial da RJE em matéria penal destina-se a proporcionar aos profissionais do Direito todos os documentos disponíveis relacionados com os instrumentos jurídicos da UE relevantes para efeitos da cooperação judiciária em matéria penal. A biblioteca judicial contém, igualmente, documentos de outras instituições (Conselho da Europa e O.N.U.).
Fiches Belges
As Fiches Belges é uma ferramenta que faculta informações práticas sobre conjuntos de medidas específicas abrangidas pela cooperação judiciária em matéria penal.
Informações sobre os sistemas nacionais
Na página Info sobre os sistemas nacionais do sítio Web da Rede Judiciária Europeia pode encontrar ligações para informações sobre os sistemas judiciais dos países ligados à RJE.
Cooperação países e redes judiciárias não pertencentes à UE
Para além das relações estreitas com países candidatos à adesão à UE e com os países associados, a Rede Judiciária Europeia tem estabelecido relações igualmente com outras redes judiciárias e vários países terceiros no mundo.