| Taxas de juro |
Portugal |
português |
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| Arguidos (processos penais) |
Portugal |
português |
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| Instaurar um processo judicial |
Portugal |
português |
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| Caso o meu pedido deva ser analisado neste país |
Chéquia |
português |
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| Plataforma europeia de formação |
União Europeia |
português |
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| Mudar-se/instalar-se com filhos, legalmente, noutro país |
Portugal |
português |
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| Qual a lei nacional aplicável? |
Portugal |
português |
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| Direitos dos menores nos processos judiciais |
Alemanha |
português |
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| Custas judiciais da ação de pequeno montante |
Grécia |
português |
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| Apoio judiciário |
Portugal |
português |
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