Descrição geral
A formação inicial é oferecida? E, em caso afirmativo, é obrigatória?
Sim, existe um período de formação prática de três anos, durante o qual o estagiário trabalha sob a alçada de um advogado qualificado (um «Advokat» dinamarquês). Durante este período de formação prática, o estagiário tem de frequentar cursos, fazer um exame escrito e um exame (prático) em matéria de contencioso. O período de formação prática, os cursos e os exames são obrigatórios.
A formação inicial distingue entre categorias de estagiários, por exemplo, para advogados internos e advogados?
Não há qualquer distinção. A formação inicial é igual para todos os futuros advogados (no entanto, consultar também as perguntas «Existem vias alternativas de acesso à formação?» e «Qual é a duração e em que momento tem lugar a formação?» infra).
Que entidades são responsáveis pela organização da formação inicial?
A Ordem dos Advogados da Dinamarca (gestão dos cursos e exames).
Gabinetes e escritórios de advogados privados (período de formação prática).
Qual é a base legal para a formação inicial?
A Lei da administração da justiça – capítulo 12
Despacho Ministerial n.º 1473 sobre a formação obrigatória como requisito para ficar habilitado a exercer direito
Acesso à formação inicial
Existem condições para aceder à formação?
Uma licenciatura dinamarquesa em direito e um mestrado dinamarquês em direito.
Qual é o principal processo de recrutamento? No caso de o processo ser competitivo — quem o gere?
A Ordem dos Advogados da Dinamarca (cursos e exames). Todas as pessoas que cumpram os requisitos podem ser aceites se houver vagas suficientes.
Gabinetes e escritórios de advogados privados (período de formação prática). De acordo com a oferta e a procura no mercado de trabalho.
Existem vias alternativas de acesso à formação?
Período de formação prática:
Existem vias alternativas de acesso a partir do sistema judicial, dos serviços do Ministério Público, etc.
Cursos e exames:
Não existem vias alternativas de acesso. É necessária uma licenciatura dinamarquesa em direito e um mestrado dinamarquês em direito.
Formato e conteúdo da formação inicial
Qual é a duração e em que momento tem lugar a formação?
Formação prática de três anos com um advogado qualificado. A duração é fixa, mas pode ser limitada a um ano com um advogado qualificado, caso o candidato possua outra experiência jurídica relevante no que se refere ao sistema judicial, a um serviço do Ministério Público, etc. Durante o período de formação prática, o candidato tem de frequentar uma série de cursos e de obter aproveitamento em dois exames.
Como é organizada a formação?
A gestão dos cursos, exames, etc., é sobretudo efetuada internamente (pela Ordem dos Advogados dinamarquesa), sendo os cursos e os exames realizados a nível externo.
Quem são os formadores?
Os formadores são maioritariamente profissionais a tempo inteiro.
Qual é o conteúdo e os objetivos da formação inicial?
Direito processual
Competências legais
Competências profissionais não legais (por exemplo, comunicação e negociação)
Quem concebe os programas de formação inicial?
A Ordem dos Advogados dinamarquesa, em cooperação com o comité de formação do Ministério da Justiça (que é o comité responsável pela formação inicial).
Que metodologia é utilizada na formação?
Conferências, exercícios, incluindo julgamentos fictícios, dramatizações, etc.
Que elementos práticos da formação são aplicáveis aos estagiários?
Requisitos:
- Uma licenciatura dinamarquesa e um mestrado dinamarquês em direito (ver supra)
- O estagiário deve estar inscrito em todos os cursos, que deverão ter sido pagos sem exceção.
- Aproveitamento num exame escrito.
- Aproveitamento num exame em matéria de contencioso.
- Formação prática de três anos (incluindo experiência em contencioso).
Como são avaliados/examinados os estagiários? Com que frequência e por quem?
Um exame escrito (com três tentativas possíveis). Atualmente, os exames escritos são realizados quatro vezes por ano.
Um exame em matéria de contencioso – um processo judicial real ou um processo judicial fictício (com três tentativas para obter aproveitamento). Os exames com processos judiciais reais são realizados regularmente ao longo do ano. Atualmente, os exames com processos judiciais fictícios são realizados quatro vezes por ano.
Estão previstas atividades de formação realizadas em conjunto com outros profissionais da justiça? E em caso afirmativo, Como funciona?
Existe um período de formação prática durante o qual o estagiário trabalha sob a supervisão de um advogado (um «Advokat» dinamarquês), havendo um exame em matéria de contencioso em cooperação com juízes, colegas, etc.
Quais são as especificidades no que diz respeito à formação em direito da UE, à formação linguística e às componentes europeias da formação inicial, nomeadamente a participação em atividades do CCBE ou da ELF?
Cursos e exames: Não existe formação específica em direito da UE (apenas indiretamente, através de formação em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, etc.), nem formação linguística.
Quantos estagiários são aceites para formação? O número de estagiários é ajustado anualmente? Por quem?
Atualmente, há cerca de 600 estagiários por ano.
O número de estagiários admitidos depende da procura e do número de vagas disponíveis. Se a procura exceder de forma contínua e significativa o número de vagas disponíveis, a Ordem dos Advogados dinamarquesa, em cooperação com o comité de formação do Ministério da Justiça, ponderará a criação de mais cursos.
Conclusão do processo de formação inicial e de qualificação
A formação inicial termina com um exame final? Como é que está organizado? Quem é responsável por este exame?
Sim, um exame escrito e um exame prático em matéria de contencioso.
A Ordem dos Advogados dinamarquesa organiza o exame escrito e o exame prático em matéria de contencioso, no contexto de um processo fictício, gerindo também o exame prático em matéria de contencioso, no contexto de um processo real. O comité de formação do Ministério da Justiça é responsável pela formação/cursos e pelos exames.
O acesso à profissão de advogado exige algum procedimento de recrutamento adicional após a conclusão da formação inicial?
Após a conclusão do período de formação prática e dos cursos e exames obrigatórios, o candidato tem de se candidatar a admissão junto do Ministério da Justiça. Com base na documentação apresentada, o Ministério da Justiça apreciará se o candidato pode ou não ser admitido e se lhe pode ser concedido o título de «Advokat».