Rapto parental

A separação entre pais de países diferentes pode dar origem a situações delicadas, especialmente quando estão envolvidas crianças. Se um dos pais pretender mudar-se e fixar a sua residência noutro país com a criança, é importante compreender os requisitos legais. Em muitos casos, levar uma criança para o estrangeiro sem o consentimento do outro progenitor ou uma decisão judicial pode ser considerado ilegal.

O seu filho ou a sua filha foram levados para outro país da UE sem o seu consentimento ou em violação de uma decisão judicial?
As autoridades centrais podem ajudá-lo(a) a praticar os atos necessários para instaurar um processo judicial e fazer regressar o seu filho ou a sua filha.

O seu filho ou a sua filha foram levados para outro país da UE sem o seu consentimento ou em violação de uma decisão judicial?
O direito da União estabelece um sistema de cooperação judiciária que assegura o regresso imediato da criança ao Estado-Membro da sua residência habitual.

Evite poder ser considerado como um progenitor «raptor» ficando a conhecer em que condições se pode deslocar licitamente com os seus filhos para o estrangeiro.