Em que sítios web são publicados os anúncios oficiais?
Os anúncios oficiais são publicados sob forma impressa com valor jurídico num sítio web de acesso livre, no seguinte endereço: http://www.mof.gov.cy/gpo
Que tipos de anúncio são publicados?
São publicados anúncios de vagas a prover no setor público, contratos públicos, expropriações, requisições, nomeações, promoções, ratificações ou revogações de nomeações, aposentações, nomeações de suplentes, demissões, nomeações de ministros, anúncios de óbitos, a tomada de posse, a cessação de funções e a substituição do presidente da República, nomeações e designações efetuadas pelo presidente da República, decisões do Conselho de Ministros e do Parlamento, projetos de lei, propostas de lei, convenções internacionais, projetos de serviço e anúncios previstos pela legislação, como, por exemplo, a Lei das Sociedades.
Que organismos publicam anúncios oficiais?
- Estado
- Organismos semipúblicos
- Administrações locais
- Particulares (advogados), nos termos da Lei das Sociedades
É o acesso aos anúncios oficiais gratuito?
Sim
Que tipos de pesquisa podem ser efetuadas?
É possível pesquisar tudo o que foi publicado no Jornal Oficial da República de Chipre.
Desde quando estão os anúncios oficiais disponíveis em formato eletrónico?
Desde 10 de dezembro de 2004
É possível gravar pesquisas e receber notificações depois de preenchidos os critérios?
Não
São os anúncios oficiais livremente disponibilizados como dados abertos? Em caso afirmativo, onde se encontram o diretório e/ou as informações técnicas?
Os anúncios oficiais são livremente disponibilizados como dados abertos no sítio web da Imprensa da República de Chipre: http://www.mof.gov.cy/gpo