Informações disponíveis no registo de insolvências gerido pelo Registo Comercial letão
O registo de insolvências contém informações sobre:
- administradores,
- processos de insolvência respeitantes a pessoas singulares e coletivas,
- processos de recuperação de empresas,
- processos extrajudiciais de recuperação,
- perdão de dívida de uma pessoa singular (procedimento exclusivamente nacional).
O registo de insolvências está acessível a todos, tendo as suas inscrições o estatuto de registos oficiais. As informações podem ser consultadas gratuitamente.
O registo de insolvências está sob a autoridade do Registo Comercial da Letónia (Uzņēmumu reģistrs).
Efetuar pesquisas no registo de insolvências gerido pelo Registo Comercial da Letónia
Administradores
Esta secção fornece informações sobre os administradores, nomeadamente:
- nome próprio,
- apelido,
- endereço local e dados de contacto do escritório,
- número do certificado profissional,
- validade do certificado profissional.
As informações sobre os administradores que tenham cessado a atividade profissional podem ser consultadas em Dados históricos (Vēsturiskie dati). Todas as informações sobre cada administrador inscritas no registo de insolvências podem ser consultadas na ligação Informações (Izziņa).
Pesquisa
A secção Pesquisa (Meklēšana) do registo permite pesquisar informações sobre uma entidade específica (pessoa singular ou coletiva). As informações podem ser pesquisadas de acordo com os seguintes critérios:
- número de registo (pessoas coletivas) ou número de identificação pessoal (pessoas singulares) do devedor,
- nome próprio/apelido ou denominação do devedor,
- prazo de instauração do processo,
- tipo de processo (processo de insolvência, processo de recuperação de empresa, processo extrajudicial de recuperação, perdão de dívida de uma pessoa singular),
- natureza do processo (processo nacional, processo principal transfronteiriço, processo secundário transfronteiriço, processo de insolvência principal, processo de insolvência secundário, processo territorial de insolvência),
- situação do processo (processo em curso, processo encerrado, todos os processos).
Os resultados da pesquisa incluem uma ligação para a secção Informações (Izziņa), que permite o livre acesso a todas as inscrições relativas a processos específicos constantes do registo de insolvências do Registo Comercial da Letónia, incluindo as versões digitalizadas dos documentos referidos no artigo 9.º, n.º 4, da Lei relativa ao Registo Comercial da República da Letónia: ordem de trabalhos da assembleia de credores e notificação da mesma aos credores pelo administrador.
Diário
A pesquisa de inscrições efetuadas em dias específicos pode ser efetuada na secção Diário (Žurnāls) do registo. Por defeito, são indicadas as inscrições do dia. Para visualizar as inscrições efetuadas noutros dias, pode utilizar-se o calendário ou consultar a subsecção Mensário (Mēneša žurnāls). Cada inscrição contém uma ligação para a secção Informações (Izziņa), na qual podem ser consultadas informações mais pormenorizadas sobre o processo de insolvência em questão.
Estatísticas
Os dados estatísticos sobre os processos de insolvência de pessoas coletivas e os processos de recuperação de empresas estão disponíveis gratuitamente na secção relativa aos processos de insolvência do portal de dados abertos da Letónia.
Histórico do registo de insolvências gerido pelo Registo Comercial
O registo de insolvências contém informações a partir de 1 de janeiro de 2008.
Podem ser consultadas mais informações sobre o registo de insolvências gerido pelo Registo Comercial aqui e no Serviço de Controlo da Insolvência.
Refira-se que as informações sobre qualquer entidade jurídica inscrita no Registo Comercial estão disponíveis no sítio Web de informação do registo, em info.ur.gov.lv/. As informações atuais podem ser consultadas ou impressas gratuitamente sem autenticação, podendo as informações históricas ser consultadas e os documentos da secção pública consultados ou descarregados após a autenticação do utilizador no sítio Web.
Se necessitar de uma certidão do Registo Comercial ou de cópias de documentos, o utilizador terá de apresentar um pedido de informação por escrito e pagar uma taxa de serviço (para informações mais pormenorizadas, consultar a página inicial do Registo Comercial).
As informações podem ser solicitadas e as informações relativas ao pagamento apresentadas através dos seguintes canais:
- por via eletrónica (o pedido de informações tem de ser assinado com uma assinatura eletrónica segura e exibir um carimbo temporal:
- endereço eletrónico,
- endereço de correio eletrónico: pasts@ur.gov.lv;
- por via postal:
- Registo Comercial da República da Letónia, Pērses iela 2, Riga, Letónia, LV-1011.