Qual é o conteúdo do registo de insolvências búlgaro?
O registo de insolvências búlgaro (регистър по несъстоятелност) está dividido em três partes:
- Lista dos administradores judiciais (списък на синдиците) – disponível no sítio Web do Ministério da Justiça
- Anúncios de venda (обяви за продажби)
- Processo de insolvência aplicável aos comerciantes
- Processo de estabilização (производство по стабилизация)
- Processo de insolvência aplicável aos empresário
- Processo de estabilização aplicável aos empresários
O acesso ao registo de insolvências da Bulgária é gratuito?
Sim, o acesso ao registo de insolvências búlgaro é gratuito.
Como efetuar uma pesquisa no registo de insolvências búlgaro?
No sítio Web, pode encontrar um administrador judicial (синдик) pelo nome.
Como efetuar uma pesquisa relativa às vendas?
O boletim de vendas (бюлетин по продажбите) está disponível no sítio Web do ministério da Economia.
Para efetuar pesquisas, podem ser utilizados os seguintes critérios:
- número do processo, ano, tribunal, código de identificação único (ЕИК) do devedor (длъжник), nome do devedor, nome do administrador judicial, localidade, tipo de venda e data,
- são incluídas as vendas pendentes e as vendas anteriores.
Historial do registo de insolvências da Bulgária
O AISTN (АИСТН) foi criado pelo ministério da Justiça para cumprir os requisitos das alterações da Lei do Comércio (Търговски закон).
Última atualização: agosto de 2024
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