Sobre este serviço
Obtenha informações sobre os beneficiários efetivos de empresas, entidades jurídicas, fundos fiduciários ou centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica, registados nos registos nacionais dos países da UE, da Islândia, do Listenstaine ou da Noruega através do serviço «Procurar informações sobre beneficiários efetivos».
Este serviço faz parte do Sistema de Interconexão dos Registos dos Beneficiários Efetivos (Beneficial Ownership Registers Interconnection System - BORIS), criado no âmbito da Diretiva (UE) 2015/849, alterada pela Diretiva (UE) 2018/843.
Saiba mais sobre os registos nacionais de beneficiários efetivos e as informações neles contidas.
Para quaisquer questões sobre este serviço, contacte just-boris-helpdesk@ec.europa.eu.
Como funciona
Para procurar um beneficiário efetivo:
- Pesquise por nome e/ou número de registo da entidade.
- Surgirá uma lista dos resultados que correspondem à sua pesquisa, com o preço e informações sobre os beneficiários efetivos respetivos.
- Selecione as informações sobre o beneficiário efetivo que pretende e adicione-as ao seu cesto.
- Finalize a encomenda após selecionar as informações de que necessita.
Entrega dos documentos
Os documentos de informações sobre beneficiários efetivos ficarão disponíveis para descarregar através do seu navegador.
Receberá uma notificação por correio eletrónico sobre a disponibilidade dos documentos assim que estes sejam entregues pelos registos nacionais.
Acesso aos documentos
Quando um documento com informações sobre beneficiários efetivos ficar disponível para descarregamento através do seu programa de navegação, poderá guardá-lo localmente para utilização pessoal.
Os documentos de informações sobre beneficiários efetivos estarão disponíveis para descarregamento durante seis dias a contar da data de entrega.
Ligações para páginas Web dos registos nacionais
| País | Registo de Beneficiários Efetivos | Informações sobre o Registo de Beneficiários Efetivos |
| Áustria | Bundesministerium für Finanzen Register der wirtschaftlichen Eigentümer (Registo de Beneficiários Efetivos do Ministério das Finanças) | Informações do RBE da Áustria (154 Kb) |
| Bélgica | Registre UBO/UBO Register (Registo de Beneficiários Efetivos) | Informações do RBE da Bélgica (148 Kb) |
| Bulgária | Търговски регистър и регистър на ЮЛНЦ (Registo Comercial e de Entidades Jurídicas sem Fins Lucrativos) | Informações do RBE da Bulgária (137 Kb) |
| Croácia | Informações do RBE da Croácia (227 Kb) | |
| República Checa | Evidence skutečných majitelů (Registo Checo de Beneficiários Efetivos) | Informações do RBE da República Checa (165 Kb) |
| Chipre |
Registo nacional do Chipre: Τμήμα Εφόρου Εταιρειών και Διανοητικής Ιδιοκτησίας (Departamento do Registo das Sociedades e da Propriedade Intelectual) – DRCIP Μητρώο Πραγματικών Δικαιούχων Ρητών Εμπιστευμάτων και Παρεμφερών Νομικών Διευθετήσεων (Registo de Beneficiários Efetivos de Fundos Fiduciários do Chipre) – «CyTBOR» |
Informações do RBE do Chipre (176 Kb) |
| Dinamarca | Centrale Virksomhedsregister (Registo Comercial Central) – CVR | Informações do RBE da Dinamarca (119 Kb) |
| Estónia | Os dados relativos ao beneficiário efetivo são tornados públicos no sistema de informação do registo comercial: Äriregister (Registo comercial) | Informações do RBE da Estónia (158 Kb) |
| Finlândia | Patentti-ja Rekisterihallitus (Instituto Finlandês de Patentes e Registo) | Informações do RBE da Finlândia (181 Kb) |
| França |
O «Institut National de la Propriété Intellectuelle» (INPI) francês é a entidade que centraliza as informações sobre beneficiários efetivos que serão interligadas a nível da UE As informações sobre os beneficiários efetivos das pessoas coletivas são centralizadas pelo secretário-geral de cada tribunal de comércio, cuja instância de coordenação é o «Conseil national des greffiers des tribunaux de commerce» (Conselho Nacional de Escrivães dos Tribunais de Comércio) |
Informações do RBE da França (121 Kb) |
| Alemanha | Transparenzregister (Registo de Transparência) | Informações do RBE da Alemanha (115 Kb) |
| Grécia | Κεντρικό Μητρώο Πραγματικών Δικαιούχων (Registo Central de Beneficiários Efetivos) – Κ.Μ.Π.Δ. | Informações do RBE da Grécia (125 Kb) |
| Hungria | A ligação para o registo dos beneficiários efetivos ainda não está disponível. | Informações do RBE da Hungria (187 Kb) |
| Islândia | Skatturinn (Autoridade Tributária e Aduaneira da Islândia) | Informações do RBE da Islândia (119 Kb) |
| Irlanda |
Banco Central da Irlanda — Beneficial Ownership Register of Certain Financial Vehicles (Registo de Beneficiários Efetivos de Determinados Veículos Financeiros) Central Register of Beneficial Ownership of Companies and Industrial and Provident Societies (Registo Central de Beneficiários Efetivos das Empresas e das Sociedades Industriais e de Previdência) — para informações sobre os beneficiários efetivos das sociedades e outras pessoas coletivas |
Informações do RBE da Irlanda (157 Kb) |
| Itália | Informações não disponíveis | |
| Letónia | Sítio Web de Informação sobre o uzņēmumu reģistrs (Registo Comercial) da República da Letónia | Informações do RBE da Letónia (124 Kb) |
| Listenstaine | Ainda não está disponível um registo eletrónico | |
| Lituânia | Juridinių asmenų dalyvių informacinė sistema (Sistema de Informação dos Participantes das Pessoas Coletivas) – JADIS | Informações do RBE da Lituânia (120 Kb) |
| Luxemburgo | O Registo tem a designação de Registre des Fiducies et des Trusts e está sob a autoridade da Administration de l’enregistrement, des domaines et de la TVA (Administração Tributária do Luxemburgo) – AED. | Informações do RBE do Luxemburgo (164 Kb) |
| Malta |
O Register of Beneficial Owners for Commercial Partnerships and Legal Entities (Registo de Beneficiários Efetivos de Parcerias Comerciais e Pessoas Coletivas) é gerido pelo Malta Business Registry (Registo Comercial de Malta) – MBR No caso do registo de beneficiários efetivos de fundos fiduciários administrado pela MFSA, a plataforma designa-se Trusts Ultimate Beneficial Ownership Register (Registo de Beneficiários Efetivos dos Fundos Fiduciários) – TUBOR |
Informações do RBE de Malta (152 Kb) |
| Países Baixos | KVK uittreksel UBO-register (Registo de Beneficiários Efetivos, sob a autoridade da Câmara do Comércio) | Informações do RBE dos Países Baixos (159 Kb) |
| Noruega | Neste momento o registo não está em funcionamento. O registo norueguês está em desenvolvimento, prevendo-se que esteja operacional no início de 2023. | Informações do RBE da Noruega (115 Kb) |
| Polónia | Centralny Rejestr Beneficjentów Rzeczywistych (Registo Central de Beneficiários Efetivos) | Informações do RBE da Polónia (183 Kb) |
| Portugal | Registo de Beneficiário Efetivo | Informações do RBE de Portugal (123 Kb) |
| Roménia | O Oficiul Național al Registrului Comerțului (Serviço Nacional do Registo Comercial) faz a gestão do «Registrul central al beneficiarilor reali» (Registo Central de Beneficiários Efetivos) | Informações do RBE da Roménia (210 Kb) |
| Eslováquia | Register konečných užívateľov výhod (Registo de Beneficiários Efetivos) | Informações do RBE da Eslováquia (115 Kb) |
| Eslovénia | Registo de Beneficiários Efetivos | Informações do RBE da Eslovénia (181 Kb) |
| Espanha | O nome do registo nacional será «Registro de Titularidades Reales» (RETIR). Ainda não se decidiu qual será a ligação. | Informações do RBE de Espanha (169 KB) |
| Suécia | Bolagsverket (Registo Comercial da Suécia) | Informações do RBE da Suécia (145 Kb) |
Proteção de dados
Para saber como protegemos os seus dados pessoais, leia a nossa advertência jurídica, em particular a declaração de confidencialidade e as normas em matéria de proteção de dados pessoais (354 Kb) . Consulte também as normas de proteção de dados nos países que participam no BORIS.