Tipos de atividades de formação desenvolvidas
O Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP) é um dos poucos prestadores de formação, a nível europeu, para magistrados e outros profissionais da justiça. A maioria destas atividades de formação é concebida e ministrada pela secção do IEAP do Luxemburgo, enquanto a secção de Maastricht se centra em ações de formação relacionadas com a eficácia da administração pública, a gestão do financiamento público e a elaboração de políticas e governação da UE.
Além de ações de formação e conferências de inscrição livre, o IEAP oferece uma grande variedade de ações de formação adaptadas às necessidades dos formandos e com grande vertente prática, serviços de consultoria e orientação, bem como pesquisa comparada sobre o direito europeu e formação judiciária nos Estados-Membros da UE e países associados (países candidatos, países da EFTA, etc.). Estes serviços são prestados no âmbito de vários concursos, contratos de prestação de serviços e subvenções de ações atribuídas pelas instituições da UE ou em contratos bilaterais com as administrações nacionais.
Na categoria de atividades de inscrição livre, oferecemos as seguintes modalidades:
- seminários práticos de duração variável
- programas de formação ao longo da vida para adultos, como programas de mestrado ou aulas de nível de mestrado (tanto presenciais como programas combinados em linha); a oferta inclui programas cuja duração pode ir de uma semana a dois anos
- aulas práticas em formato eletrónico selecionadas individualmente sobre o acesso a documentos, questões do mercado interno (como a livre circulação de pessoas, a contratação pública, etc.), direito ambiental e questões de cooperação judiciária
- conferências sobre a evolução recente em vários domínios jurídicos, como o direito ambiental e a legislação dos serviços financeiros da UE, questões de cooperação judiciária, legislação do funcionalismo público da UE e novas tendências da jurisprudência do Tribunal de Justiça
Pode consultar uma panorâmica das atuais atividades de inscrição livre do IEAP aqui.
Na categoria das atividades contratuais, o IEAP especializa-se nos seguintes tipos de atividades adaptadas, em consulta com os clientes, para satisfazer as suas necessidades específicas:
- seminários com sessões combinadas de aprendizagem baseada na resolução de problemas e orientação
- visitas de estudo, isoladas ou combinadas com sessões de formação sobre temas selecionados
- atividades de aprendizagem combinada adaptadas às necessidades dos clientes
- módulos de formação inicial para juízes, procuradores e funcionários judiciais de duração variada
- seminários de formação de formadores, incluindo a conceção de material e de manuais de formação
Contacte diretamente o IEAP para obter uma oferta personalizada através desta ligação.
Quanto aos temas, as atividades de formação do IEAP relacionadas com o direito da UE abrangem o direito institucional da UE (e do EEE), com especial destaque para:
- Litigância nos tribunais da UE e da EFTA
- Direito administrativo europeu e direitos fundamentais da UE
- Regulação europeia em domínios como o ambiente, defesa do consumidor, segurança dos alimentos e direito laboral e social
- Todos os domínios do mercado interno da UE, incluindo serviços financeiros, contratação pública, direito da concorrência e auxílios estatais
- Questões regulamentares relacionadas com a proteção de dados, a governação de dados e a inteligência artificial
- O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE
- política de fronteiras da UE, imigração e asilo
- cooperação judiciária europeia e internacional em matéria de família, comercial e civil
- cooperação judiciária e policial europeia e internacional em matéria penal
O IEAP Luxemburgo também se especializou em atividades de formação e orientação destinadas a aumentar a independência do setor judicial e reforçar a administração e a qualidade da justiça, identificando e partilhando conhecimentos e experiências práticas em domínios como:
- a introdução da gestão da qualidade no setor da justiça
- a gestão das instituições judiciais (tribunais, procuradorias, institutos de formação judiciária)
- a análise das necessidades de formação e a avaliação da qualidade e dos efeitos da formação judiciária, etc.
- a ética e o combate à corrupção
- as políticas e as competências de relações públicas e comunicação
- a introdução e utilização de ferramentas de justiça eletrónica
Atividades em curso
Em média, o IEAP organiza entre 600 e 700 ações de formação.
Em 2021, mais de 12 000 participantes de toda a Europa e não só participaram nas atividades do IEAP, o que resultou num total de 15 000 dias de formação/orientação e consultoria.
A maioria dos participantes provém da UE e dos Estados-Membros, com uma parte substancial dos participantes atribuível às instituições, órgãos e organismos da UE.
Parcerias / acordos internacionais
O IEAP pertence à Rede das Administrações Públicas Europeias (EUPAN).
O IEAP celebrou acordos de cooperação bilateral com institutos nacionais de formação judiciária de alguns Estados-Membros da UE e de países em vias de adesão e candidatos.
Ao longo dos anos, o IEAP tem trabalhado, e continua a trabalhar, em projetos isolados com os institutos nacionais de formação judiciária de toda a Europa, bem como associações de nível europeu de várias profissões jurídicas, a saber, a Rede Europeia de Formação Judiciária, o Conselho do Notariado da União Europeia (CNUE), a Câmara Europeia dos Oficiais de Justiça (CEHJ) e o Conselho das Ordens de Advogados da União Europeia (CCBE).
História
O IEAP foi criado em 1981 como uma fundação sem fins lucrativos para a prestação de formação específica no âmbito da integração europeia. O seu objetivo era dar resposta às necessidades das autoridades públicas (incluindo o sistema judiciário) dos Estados-Membros da União Europeia e das instituições europeias. Atualmente são membros do IEAP 22 Estados-Membros da UE + Noruega.
Em 1992, o IEAP fundou a primeira secção, o então Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas, no Luxemburgo, com o objetivo específico de dar formação ao setor judicial, bem como aos advogados dos setores público e privado, sobre a interpretação e aplicação do direito comunitário, agora designado direito da UE.
Desde 2012, o Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas do IEAP segue uma abordagem temática direcionada para os seus principais grupos-alvo: o sistema judiciário, incluindo os funcionários judiciais, bem como outras profissões jurídicas. As atividades dos centros centram-se na oferta de programas de formação adaptados e orientados para a prática, incluindo consultoria e acompanhamento. O objetivo é divulgar conhecimentos, incluindo em termos práticos, e boas práticas, bem como contribuir para o reforço da confiança mútua na cooperação transfronteiriça entre os Estados-Membros da UE.
Contacto
IEAP Luxemburgo – Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas
8, rue Nicolas Adames
1114 Luxemburgo
+352 426 230 1
info-lux@eipa.eu
Número de funcionários: 15
Estatuto jurídico: Fundação sem fins lucrativos