Formação, redes judiciárias e agências

Redes profissionais e de formação judiciária

A formação judiciária europeia envolve a formação dos profissionais da justiça em direito da UE, tanto material como processual, e passa por melhorar o seu conhecimento e familiarização com os sistemas judiciais dos outros Estados-Membros. É conferida prioridade aos juízes e procuradores que sejam responsáveis pela aplicação do direito da União Europeia. Contudo, a formação judiciária europeia é igualmente fundamental para os demais profissionais da justiça, nomeadamente funcionários judiciais, advogados, solicitadores, oficiais de justiça, notários e mediadores. Consoante a profissão que exercem e as suas necessidades específicas, os profissionais da justiça podem candidatar-se a uma rede ou organização que organize ações de formação pertinentes.

Formação dos profissionais de justiça

A formação dos profissionais da justiça em direito da UE, tanto material como processual, é importante para o desenvolvimento da cooperação transnacional.

Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial

A RJE (em Matéria Civil e Comercial) facilita a criação de redes entre autoridades judiciais dos países da UE, a fim de melhorar a cooperação judiciária.

Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal

A Rede Judiciária Europeia em matéria penal (RJE penal) é uma rede de pontos de contacto dos Estados-Membros que visa facilitar a cooperação judiciária em matéria penal

Eurojust

Em 2002, o Conselho criou a Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade organizada. Em 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho atualizaram o mandato da Eurojust para apoiar e reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades nacionais competentes para a investigação e o exercício da ação penal em matéria de criminalidade grave com dimensão transfronteiriça. A Eurojust é um organismo composto por procuradores, juízes e representantes de autoridades judiciárias com competências equivalentes.

Instituto de Direito Europeu

O Instituto de Direito Europeu é uma organização independente sem fins lucrativos, criada com o objetivo de contribuir para melhorar a produção legislativa na Europa, reforçar a integração jurídica europeia e formar uma comunidade jurídica europeia mais forte.

EuroPris

Esta página contém informações sobre os estabelecimentos prisionais e as fichas técnicas sobre as condições de detenção, elaboradas pelas autoridades dos Estados-Membros, que prestam aos profissionais as informações necessárias para a aplicação do mandato de detenção europeu (MDE) e de outros instrumentos de reconhecimento mútuo.