Jurisprudência disponível num sítio Web
Apresentação das decisões/Títulos
Após ter concluído a pesquisa, os resultados são apresentados da seguinte forma:
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N.º |
Tribunal |
Ano |
Tipo de processo |
Número do processo |
Juiz |
Data da decisão |
Resultado do julgamento |
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Civil, penal ou administrativo |
Nome próprio, apelido e código |
Ligação à decisão em formato DOC |
Formatos
A jurisprudência está disponível no seguinte formato: «*.doc».
Tribunais em causa
Estão representados na base de dados os seguintes tribunais:
- Supremo Tribunal (Aukščiausiasis Teismas)
- Tribunal de Recurso (Apeliacinis teismas)
- Tribunal distrital de Vilnius (Vilniaus apygardos teismas)
- Tribunal distrital de Kaunas (Kauno apygardos teismas)
- Tribunal distrital de Klaipeda (Klaipėdos apygardos teismas)
- Tribunal distrital de Panevezys (Panevėžio apygardos teismas)
- Tribunal distrital de Siauliai (Šiaulių apygardos teismas)
- Supremo Tribunal Administrativo (Vyriausiasis administracinis teismas)
- Tribunal administrativo regional de Vilnius (Vilniaus apygardos administracinis teismas)
- Tribunal administrativo regional de Kaunas (Kauno apygardos administracinis teismas)
- Tribunal administrativo regional de Klaipeda (Klaipėdos apygardos administracinis teismas)
- Tribunal administrativo regional de Siauliai (Šiaulių apygardos administracinis teismas)
- Tribunal administrativo regional de Panevezys (Panevėžio apygardos administracinis teismas).
Outros processos
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Supremos Tribunais |
Outros tribunais |
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Está disponível informação:
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Não |
Não |
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Não |
Não |
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Não |
Não |
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Não |
Não |
noutro tribunal nacional (Tribunal Constitucional, etc.)? no Tribunal de Justiça da União Europeia? no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem? |
Não |
Não |
Regras de publicação
- As decisões dos tribunais são publicadas de acordo com o Regulamento n.º 13P-378 (148 Kb) .http://www.teismai.lt/lt/teismu-savivalda/teiseju-taryba/nutarimai/173/2018-02 de 2005 do Conselho dos Tribunais.
- A decisão é publicada sem citar nomes.