Jurisprudência em linha
Jurisprudência dos tribunais ordinários
A jurisprudência de todos os tribunais do sistema judiciário eslovaco pode ser consultada, em eslovaco, na base de dados JASPI.
Jurisprudência do Supremo Tribunal
A jurisprudência do Supremo Tribunal pode ser consultada, em eslovaco, no sítio Web deste tribunal.
Formatos
A jurisprudência dos tribunais ordinários está disponível em formato html, ao passo que a jurisprudência do Supremo Tribunal está disponível em formato pdf.
Outros processos
Estão disponíveis informações:
- sobre o resultado dos recursos;
- sobre a irrecorribilidade das decisões.
Regras de publicação
Na Eslováquia, as decisões dos tribunais não têm força vinculativa geral e não constituem uma fonte de direito. Contudo, as decisões proferidas pelos tribunais respeitam os acórdãos do Supremo Tribunal, que são verdadeiras fontes de direito.