Regras da UE em matéria de mediação
A União Europeia promove ativamente os modos de resolução alternativa de litígios («RAL»), nomeadamente a mediação. A Diretiva «Mediação» é aplicável em todos os países da UE. A Diretiva abrange a mediação em matéria civil e comercial.
Mediação nos países da UE
A mediação encontra‑se em estádios de desenvolvimento diferentes consoante os Estados‑Membros. Nalguns Estados‑Membros existe uma legislação abrangente ou regras processuais em matéria de mediação. Noutros, os órgãos legislativos têm mostrado pouco interesse em regular a mediação. No entanto, há também Estados‑Membros com uma sólida cultura de mediação que se apoiam principalmente na auto-regulação.
Mediação familiar
Informações sobre diversas questões relativas à mediação familiar, incluindo em contexto transfronteiras, princípios, custos...