Informações de caráter geral
É juiz ou outra autoridade responsável pela cooperação judiciária em matéria civil e comercial e precisa de ajuda num processo transnacional?
Eis alguns exemplos de como os pontos de contacto podem ajudá-lo:
- Saber qual a natureza do pedido de cooperação judiciária (por exemplo, notificação de documentos ou produção de prova)
- Prestação de informações para facilitar a aplicação da lei de outro Estado-Membro aplicável nos termos de um instrumento da União ou internacional
- Procurar soluções para dificuldades que surjam na sequência de um pedido de cooperação judiciária
- Prestação de informações necessárias para uma cooperação judiciária eficaz entre Estados-Membros
- Prestação de informações gerais relativas aos instrumentos da União e internacionais no domínio da cooperação judiciária em matéria civil e comercial
Os pontos de contacto da rede têm um papel crucial. Estão à disposição dos membros da rede e das autoridades judiciárias locais do seu Estado-Membro. Encontram-se igualmente à disposição de outras autoridades previstas em instrumentos da União ou internacionais relativos à cooperação judiciária em matéria civil e comercial. Os pontos de contacto prestam assistência a essas autoridades de todas as formas possíveis. De um modo geral, mantêm contactos regulares com os pontos de contacto dos outros Estados-Membros.
Se pretender contactar o seu ponto de contacto nacional, clique aqui.
Guias para profissionais
A RJE-civil dispõe igualmente de uma série de publicações, nomeadamente guias práticos sobre determinados instrumentos legislativos da União.
A RJE-civil presta aos profissionais uma vasta gama de informações sobre o direito civil e comercial europeu, nacional e internacional, nas páginas sobre temas específicos disponíveis aqui.