Reuniões
A RJE-civil organiza regularmente reuniões dos pontos de contactos e autoridades centrais. Seguem-se calendários anuais recentes das reuniões da RJE-civil:
Reuniões em 2023
| Tópico | Data | Localização |
| Reunião anual | 23-24 de janeiro | Bruxelas |
| Regulamento Bruxelas II-B | 13-14 de março | Bruxelas |
| Regulamentos Bruxelas I-A, Roma I e II | 20-21 de abril | Bruxelas |
| Regulamentos Citação e Notificação de Atos e Obtenção de Provas | 1-2 de junho | Bruxelas |
| Regulamento Obrigações Alimentares | 4-5 de setembro | Madrid |
| Regulamento Sucessões | 30 de novembro-1 de dezembro | Bruxelas |
Reuniões em 2024
| Tópico | Data | Localização |
| Reunião anual | 29-30 de janeiro | Bruxelas |
| Regulamento Insolvências | 20-21 de março | Bruxelas |
| Procedimentos da UE (regulamentos relativos às ações de pequeno montante, à injunção de pagamento europeia e à decisão europeia de arresto de contas) | 25-26 de abril | Bruxelas |
| Regulamento Bruxelas II-B | 23-24 de maio | Bruges |
| Regulamento Obrigações Alimentares | 16-17 de outubro | Budapeste |
| Regulamentos Citação e Notificação de Atos e Obtenção de Provas | 4-5 de dezembro | Bruxelas |
Reuniões em 2025
| Tópico | Data | Localização |
| Reunião anual | 27-28 de janeiro | Bruxelas |
| Regulamento Bruxelas I-A | 12-13 de março | Bruxelas |
| Regulamento Sucessões | 28-29 de abril | Bruxelas |
| Regulamento Bruxelas II-B | 17-18 de junho | Varsóvia |
| Regulamentos Citação e Notificação de Atos e Obtenção de Provas | 22-23 de outubro | Bruxelas |
| Regulamento Obrigações Alimentares | 4-5 de dezembro | Bruxelas |
Grupos de Trabalho
Os grupos de trabalho da RJE-civil debatem questões/tópicos específicos com relevância para os tribunais, os profissionais da justiça e as autoridades competentes. Podem desenvolver novos instrumentos para melhorar ou harmonizar a cooperação judiciária.
Segue-se a lista dos grupos de trabalho ativos:
Grupo de Trabalho sobre um guia prático para o Regulamento Obtenção de Provas (Regulamento 2020/1783). Na sequência da recente reformulação do Regulamento Obtenção de Provas, este grupo de trabalho revê o anterior guia prático, com destaque para a digitalização.
Grupo de Trabalho sobre a visibilidade da Rede. Este grupo de trabalho debate iniciativas para melhorar a visibilidade da rede neste domínio. O seu objetivo é garantir que os juízes, as autoridades competentes e os profissionais da justiça que necessitem da sua assistência sejam plenamente informados.
Grupo de Trabalho sobre a integração de funcionários judiciais na rede. Este grupo de trabalho debate várias ações destinadas a garantir que os funcionários judiciais de Estados-Membros em que têm responsabilidades específicas em matéria de cooperação judiciária se encontram devidamente envolvidos e representados na rede.
Grupo de Trabalho sobre Sucessões (Regulamento n.º 650/2012). Este grupo de trabalho debate questões específicas decorrentes do funcionamento do Regulamento Sucessões e propõe soluções para os problemas identificados.
Grupo de Trabalho sobre a digitalização do Regulamento Bruxelas II-B (Regulamento 2019/1111). Este grupo de trabalho tem por objetivo lançar os alicerces digitais necessários para o regulamento, antes do início dos trabalhos do Comité que terão lugar em 2026-2027.
Notícias
Página Web da RJE-civil sobre crianças ucranianas
Consulte a página desenvolvida pela RJE-civil para obter mais informações sobre a jurisdição e a legislação aplicável aos processos transfronteiriços que envolvem crianças ucranianas. Apresenta ainda regras em matéria de reconhecimento e execução de medidas/decisões judiciais ucranianas, bem como o mecanismo de cooperação entre as autoridades centrais. Por último, encontrará uma lista de perguntas frequentes e ligações úteis. Esta página encontra-se disponível em todas as línguas da UE.
Guia Prático da RJE sobre o Regulamento Bruxelas II-B, em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental em processos transfronteiriços (Regulamento 2019/111)
Paralelamente à entrada em vigor do novo Regulamento Bruxelas II-B, a Rede publicou um guia prático para ajudar os tribunais e os profissionais da justiça a aplicar o novo instrumento. Encontra-se disponível em linha em todas as línguas da UE.
Guia Prático da RJE sobre o Regulamento Obrigações Alimentares (4/2009)
O guia prático, há muito aguardado, sobre o Regulamento Obrigações Alimentares encontra-se disponível em todas as línguas da UE. Fornecerá orientações cruciais a todos os juízes e profissionais que lidam com processos transfronteiriços que envolvam o apoio a menores ou a cônjuges.