Fui vítima de um crime. A quem posso dirigir-me para obter apoio e assistência?
O apoio às vítimas de crimes e suas famílias é assegurado por organizações não governamentais que para esse efeito recebem subvenções do Fundo de Apoio às Vítimas e de Apoio Pós-prisional. Estas subvenções são concedidas pelo ministro da Justiça.
A vítima é informada da possibilidade de beneficiar deste apoio antes da sua primeira audiência.
Pode encontrar a lista de todas as organizações que recebem subvenções para apoio às vítimas e suas famílias (em polaco), bem como de todos os apoios no sítio Web do Ministério da Justiça em Co robimy - Dla obywateli - Udzielamy pomocy - Fundusz Sprawiedliwości - Pomoc pokrzywdzonym.
Linha telefónica de apoio às vítimas
Atualmente, existe uma linha nacional de apoio às vítimas (Linia Pomocy Pokrzywdzonym) na Polónia: + 48 222 309 900.
O apoio às vítimas é gratuito?
O apoio às vítimas de crimes é gratuito.
Que tipo de apoio posso obter dos serviços ou autoridades estatais?
Os serviços do Estado fornecem às vítimas informações sobre os locais onde o apoio é prestado. Certas categorias de vítimas têm direito a assistência judiciária gratuita devido à sua idade e situação financeira. As vítimas de crimes têm direito a assistência médica de acordo com as regras gerais.
Que tipo de apoio posso receber de organizações não governamentais?
A vítima pode receber assistência jurídica, psicológica e material de organizações não governamentais financiadas pelo Fundo de Apoio às Vítimas e de Apoio Pós-prisional, nomeadamente um apoio para cobrir as despesas de alimentação, o fornecimento de senhas alimentares, um apoio para compra de vestuário, roupa interior, calçado e produtos de limpeza e higiene pessoal, a assunção das despesas de alojamento ou abrigo temporário e das despesas relacionadas com a educação e a formação, a adaptação do alojamento às necessidades da vítima e o financiamento das deslocações.
Um outro tipo de apoio consiste no financiamento da assistência de um intérprete, incluindo um intérprete de língua gestual.
A assistência médica inclui a assunção das despesas com cuidados de saúde, medicamentos e dispositivos médicos na medida em que tal seja necessário para tratar os danos para a saúde que resultem do crime.