Estudo de caso 5 – direito comercial – responsabilidade - Eslovénia

Eslovénia

Nesta hipótese de direito comercial (responsabilidade), pediu-se aos Estados-Membros que dessem ao consumidor informações em matéria de custos do processo, a fim de ter em consideração as seguintes situações: Hipótese A – Contexto nacional: Um fabricante de material de aquecimento fornece um aquecedor a um instalador. Este instalador vende (e instala) o aquecedor a um cliente para equipar a respectiva casa. A casa incendeia-se pouco tempo depois. Todos os implicados (fabricante, instalador e consumidor final) têm seguro. A origem do fogo é controversa. Ninguém quer indemnizar o consumidor. O consumidor decide instaurar uma acção para obter uma indemnização integral do fabricante do aquecedor, do instalador e das companhias de seguros. Hipótese B – Contexto transnacional: Um fabricante de material de aquecimento do Estado-Membro B fornece um aquecedor a um instalador no Estado-Membro C. Esta instalador vende (e instala) o aquecedor a um cliente do Estado-Membro A, para equipar a respectiva casa. A casa incendeia-se pouco tempo depois. Todos os implicados (fabricante, instalador e consumidor final) têm seguro junto de um seguradora estabelecida nos respectivos Estados-Membros. A origem do fogo é controversa. Ninguém quer indemnizar o consumidor. O consumidor decide instaurar uma acção no Estado-Membro A para obter uma indemnização integral do fabricante do aquecedor, do instalador e da companhia de seguros do Estado-Membro A.

Conteúdo fornecido por

Eslovénia

Custos na Eslovénia

Custas do tribunal, recursos e resolução alternativa de litígios

Estudo de caso	Tribunal			Recursos			RAL
	Custas iniciais	Taxas de transcrição	Outras custas	Custas iniciais	Taxas de transcrição	Outras custas	Esta opção está disponível para este tipo de caso?	Custos
Caso A	2925 EUR	N.D.	N.D.	2925 EUR	N.D.	N.D.	SIM	N.D.
Caso B	2925 EUR	N.D.	N.D.	2925 EUR	N.D.	N.D.	SIM	N.D.

Custos de advogado, oficial de justiça e perito

Estudo de caso	Advogado		Oficial de justiça
	A representação é obrigatória?	Custos médios	É obrigatório recorrer ao O.J.?	Custas pré‑judiciais	Custas pós‑judiciais
Caso A	NÃO	2987,50 EUR	N.D.	N.D.	N.D.
Caso B	NÃO	2987,50 EUR	N.D.	N.D.	N.D.

Estudo de caso	Perito
	É obrigatório recorrer a peritos?	Custo
Caso A	NÃO	644 EUR O trabalho médio do perito num caso de dificuldade média
Caso B	NÃO	644 EUR O trabalho médio do perito num caso de dificuldade média

Compensação de testemunhas, garantias e outras taxas relevantes

Estudo de caso	Compensação de testemunhas		Garantia		Outras taxas
	As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas?	Custo	Esta possibilidade existe? Quando e como é usada?	Custo	Descrição	Custo
Caso A	SIM	Despesas efectivas de deslocação, alojamento e outras despesas – artigo 4.º das regras aplicáveis ao reembolso de custos em processos cíveis	SIM – n.º 13 do artigo 270.º da lei de processo civil	N.D.	N.D.	N.D.
Caso B	SIM	Despesas efectivas de deslocação, alojamento e outras despesas – artigo 4.º das regras aplicáveis ao reembolso de custos em processos cíveis	SIM – n.º 13 do artigo 270.º da lei de processo civil	N.D.	N.D.	N.D.

Custos do apoio judiciário e outros reembolsos

Estudo de caso	Apoio judiciário
	Quando e em que condições é aplicável?	Quando é concedido apoio integral?	Condições?
Caso A	Ver secção sobre apoio judiciário: escalão de rendimento aplicável ao apoio judiciário na área da justiça cível	Sempre	Ver secção sobre apoio judiciário: escalão de rendimento aplicável ao apoio judiciário na área da justiça cível
Caso B	Ver secção sobre apoio judiciário: escalão de rendimento aplicável ao apoio judiciário na área da justiça cível	Sempre	Ver secção sobre apoio judiciário: escalão de rendimento aplicável ao apoio judiciário na área da justiça cível

Estudo de caso	Reembolso
	A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais?	Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem?	Que custos nunca são reembolsados?	Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede?
Caso A	SIM	Depende do êxito da parte vencedora	Ver secção: Quando é que a parte vencida tem de pagar as custas da parte vencedora?	SIM
Caso B	SIM	Depende do êxito da parte vencedora	Ver secção: Quando é que a parte vencida tem de pagar as custas da parte vencedora?	SIM

Custos de tradução e interpretação

Estudo de caso	Tradução		Interpretação		Outros custos específicos dos litígios transfronteiriços?
	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Descrição	Custo aproximado?
Caso A	N.D.	N.D.	N.D.	N.D.	N.D.	N.D.
Caso B	Todas as acções intentadas no tribunal devem estar em esloveno ou outra língua de uso formal no tribunal (italiano e húngaro em alguns tribunais). Artigo 104.º da Lei do Processo Civil.	Exemplo: 50 páginas custam 1262,25 EUR	Se a parte envolvida não compreender a língua do processo	Exemplo: Meia hora de interpretação custa 34,43 EUR	N.D.	N.D.

Última atualização: 30/12/2015

As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Comunicar um problema técnico ou fazer uma observação sobre esta página