A Rede Judiciaria Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJE) opera na Eslovénia através de três pontos de contacto e 23 membros da rede.
Os pontos de contacto são funcionários do Ministério da Justiça esloveno, o que significa que o trabalho dos pontos de contacto pode ser gerido e coordenado diariamente.
Na Eslovénia, o auxílio judiciário internacional em matéria civil e comercial é da responsabilidade dos 11 tribunais de comarca (okrožna sodišča). Isto significa que, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 1, alínea d), da Decisão RJE do Conselho [1], a Eslovénia nomeou um representante de cada tribunal de comarca como membro da RJE. A Eslovénia nomeou igualmente um membro especializado da rede (um juiz) competente o âmbito da cooperação judiciária em matéria de família.
Além disso, em 2019, foram nomeados quatro membros da rede (juízes dos tribunais de comarca) competentes nos termos do Regulamento (UE) n.º 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu, e quatro membros da rede (juízes dos tribunais de comarca) foram nomeados com competência para os procedimentos da UE (injunção de pagamento europeia, processo europeu para ações de pequeno montante, título executivo europeu).
Na sequência da alteração da Decisão que estabelece a criação da RJE [2] em 2009, os representantes de outras profissões legais foram igualmente autorizados a cooperar no âmbito da RJE. Assim, desde 2011, também passaram a integrar a rede: a Câmara dos Notários da Eslovénia (Notarska zbornica Republike Slovenije), a Ordem dos Advogados da Eslovénia (Odvetniška zbornica Republike Slovenije) e a Câmara dos Agentes de Execução da Eslovénia (Zbornica izvršiteljev Slovenije) .
O envolvimento de juizes e de outras profissões jurídicas na RJE é importante para o cumprimento dos objetivos da RJE, uma vez que assegura a cooperação direta entre juizes e outras profissões jurídicas, o que é importante para uma resolução mais harmoniosa de casos específicos perante os tribunais.
Os pontos de contacto da RJE e os membros da rede comunicam frequentemente e em função das necessidades por correio eletrónico, telefone e presencialmente e encontram-se nas reuniões nacionais, organizadas todos os anos.
[1] Decisão do Conselho, de 28 de maio de 2001, que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (JO L 174 de 17.6.2001), alterada pela Decisão 568/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 168/2009 de 18.6.2009).
[2] Decisão n.º 568/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que altera a Decisão 2001/470/CE do Conselho que cria uma Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial (JO L 168/2009 de 18.6.2009).