Estudo de caso 1 – direito da família – divórcio - Eslovénia

Eslovénia

Nesta hipótese de direito da família (divórcio), pediu-se aos Estados-Membros que dessem à parte que pede o divórcio informações em matéria de custos do processo, a fim de ter em consideração as seguintes situações: Hipótese A – Contexto nacional: um casal casa-se. Mais tarde separam-se e concordam em divorciar-se. Hipótese B – Contexto transnacional: Dois nacionais do mesmo Estado-Membro (Estado-Membro A) casam. O casamento é celebrado no Estado-Membro A. Depois do casamento, o casal vai viver e trabalhar para outro Estado‑Membro (Estado-Membro B), no qual estabelece residência. Pouco depois o casal separa-se, a mulher regressa ao Estado-Membro A e o marido permanece no Estado‑Membro B. O casal concorda em divorciar-se. Quando regressa ao Estado-Membro A, a mulher instaura imediatamente uma acção de divórcio junto dos tribunais do Estado-Membro B.

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Custos na Eslovénia

Custas do tribunal, recursos e resolução alternativa de litígios

Estudo de caso	Tribunal			Recursos			RAL
	Custas iniciais	Taxas de transcrição	Outras custas	Custas iniciais	Taxas de transcrição	Outras custas	Esta opção está disponível para este tipo de caso?	Custos
Caso A	66 EUR	N.D.	N.D.	33 EUR	N.D.	N.D.	SIM	N.D.
Caso B	66 EUR	N.D.	N.D.	33 EUR	N.D.	N.D.	SIM	N.D.

Custos de advogado, oficial de justiça e perito

Estudo de caso	Advogado
	A representação é obrigatória?	Custos médios
Caso A	NÃO	172,50 – 4937,50 EUR Os custos efectivos são calculados ponderando todas as circunstâncias relevantes do caso (alcance e importância, património e rendimento dos cônjuges), nos termos do artigo 23.º da lei das custas judiciais
Caso B	NÃO	172,50 – 4937,50 EUR Os custos efectivos são calculados ponderando todas as circunstâncias relevantes do caso (alcance e importância, património e rendimento dos cônjuges), nos termos do artigo 23.º da lei das custas judiciais

Estudo de caso	Oficial de justiça			Perito
	É obrigatório recorrer ao O.J.?	Custas pré‑judiciais	Custas pós‑judiciais	É obrigatório recorrer a peritos?	Custo
Caso A	N.D.	N.D.	N.D.	NÃO	N.D.
Caso B	N.D.	N.D.	N.D.	NÃO	N.D.

Compensação de testemunhas, garantias e outras taxas relevantes

Estudo de caso	Compensação de testemunhas		Garantia		Outras taxas
	As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas?	Custo	Esta possibilidade existe? Quando e como é usada?	Custo	Descrição	Custo
Caso A	SIM	Despesas efectivas de deslocação, alojamento e outras despesas – artigo 4.º das regras aplicáveis ao reembolso de custos em processos cíveis	SIM – n.º 13 do artigo 270.º da lei de processo civil	N.D.	Autenticação notarial do acordo de divórcio, se necessário	37 – 689 EUR Os custos efectivos são calculados de acordo com o valor em causa
Caso B	SIM	Despesas efectivas de deslocação, alojamento e outras despesas – artigo 4.º das regras aplicáveis ao reembolso de custos em processos cíveis	SIM – n.º 13 do artigo 270.º da lei de processo civil	N.D.	Autenticação notarial do acordo de divórcio, se necessário	37 – 689 EUR Os custos efectivos são calculados de acordo com o valor em causa

Custos do apoio judiciário e outros reembolsos

Estudo de caso	Apoio judiciário			Reembolso
	Quando e em que condições é aplicável?	Quando é concedido apoio integral?	Condições?	A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais?	Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem?	Que custos nunca são reembolsados?	Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede?
Caso A	Ver secção sobre apoio judiciário	Sempre	Ver secção sobre apoio judiciário	SIM	Depende do êxito da parte vencedora	Ver secção: Quando é que a parte vencida tem de pagar as custas da parte vencedora?	SIM
Caso B	Ver secção sobre apoio judiciário	Sempre	Ver secção sobre apoio judiciário	SIM	Depende do êxito da parte vencedora	Ver secção: Quando é que a parte vencida tem de pagar as custas da parte vencedora?	SIM

Custos de tradução e interpretação

Estudo de caso	Tradução		Interpretação		Outros custos específicos dos litígios transfronteiriços?
	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Descrição	Custo aproximado?
Caso A	N.D.	N.D.	N.D.	N.D.	N.D.	N.D.
Caso B	Todas as acções devem ser intentadas no tribunal em esloveno ou noutra língua de uso formal no tribunal (italiano e húngaro em alguns tribunais) – artigo 104.º da lei de processo civil	Exemplo: 50 páginas custam 1262,25 EUR	Se uma das partes não compreender a língua do processo	Exemplo: Meia hora de interpretação custa 34,43 EUR	N.D.	N.D.

Última atualização: 30/12/2015

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