Estudo de caso 5 – direito comercial – responsabilidade – Alemanha

Alemanha

No presente estudo de caso de direito comercial (responsabilidade), pediu-se aos Estados-Membros que fornecessem ao cliente informações em matéria de despesas de contencioso nas seguintes situações: Case A – Contexto nacional: um fabricante de equipamento de aquecimento entrega um aquecedor a um instalador. O instalador vende o aquecedor a um cliente e instala-o na casa deste. Pouco tempo depois, ocorre um incêndio. Todas as partes (fabricante, instalador e cliente final) têm seguro. A causa do incêndio é controversa. Ninguém quer indemnizar o cliente. O cliente decide intentar uma ação de indemnização por perdas e danos contra o fabricante do equipamento de aquecimento, o instalador e a companhia de seguros. Caso B – Contexto transnacional: um fabricante de equipamento de aquecimento no Estado-Membro B entrega um aquecedor a um instalador no Estado-Membro C. O instalador vende o aquecedor a um cliente no Estado-Membro A e instala-o na casa deste. Todas as partes (fabricante, instalador e cliente final) têm seguro numa companhia de seguros no seu próprio Estado-Membro. A causa do incêndio é controversa. Ninguém quer indemnizar o cliente. O cliente decide intentar uma ação de indemnização contra o fabricante do equipamento de aquecimento, o instalador e a companhia de seguros no Estado-Membro A por perdas e danos nesse Estado-Membro.

Custas na Alemanha

Custas processuais em primeira instância ou do recurso

Estudo de Caso	Processo na primeira instância	Recurso
	Taxa inicial	Taxa inicial
Caso A	Depende do montante da indemnização pedida	Depende do montante da indemnização pedida
Caso B	Depende do montante da indemnização pedida	Depende do montante da indemnização pedida

Honorários de advogados, oficiais de justiça e peritos

Estudo de Caso	Advogado		Oficial de justiça		Perito
	É exigida a representação legal?	Custos médios	É exigida a intervenção de um oficial de justiça?	Custos depois do acórdão	É obrigatório recorrer a um perito?	Custos
Caso A	Sim	Depende do montante do pedido	Não	Depende do tipo de medida de execução	Não é exigido por lei – cabe ao tribunal decidir se é necessário um perito	Com base em taxas horárias. O montante varia em função do domínio de atividade, mas a taxa máxima é de 125 EUR, acrescidos de despesas e IVA
Caso B	Sim	Depende do montante do pedido	Não	Depende do tipo de medida de execução	Ver supra	Com base em taxas horárias. O montante varia em função do domínio de atividade, mas a taxa máxima é de 125 EUR, acrescidos de despesas e IVA

Custos de cobertura das despesas das testemunhas

Estudo de Caso	Despesas das testemunhas
	As testemunhas têm direito ao reembolso das suas despesas?	Custos
Caso A	Sim	Até 21 EUR por hora pela perda de remuneração, mais despesas de deslocação e outras despesas
Caso B	Sim	Até 21 EUR por hora pela perda de remuneração, mais despesas de deslocação e outras despesas

Custos do apoio judiciário e reembolso de outras despesas

Estudo de Caso	Apoio judiciário			Reembolso
	Quando e em que condições pode ser concedido apoio judiciário?	Quando é o apoio judiciário concedido na totalidade?	Quais são as condições?	A parte vencedora pode pedir o reembolso das despesas de contencioso?	Que custos não são elegíveis para reembolso?	Há casos em que o apoio judiciário tem de ser reembolsado?
Caso A	Ver estudo de caso 4	Ver estudo de caso 4	Ver estudo de caso 4	Ver estudo de caso 4	Ver estudo de caso 4	Ver estudo de caso 4
Caso B	Ver estudo de caso 4	Ver estudo de caso 4	Ver estudo de caso 4	Ver estudo de caso 4	Ver estudo de caso 4	Ver estudo de caso 4

Custos de tradução e interpretação

Estudo de Caso	Tradução		Interpretação		Outros custos relacionados com litígios transfronteiriços?
	Quando e em que condições é exigida a tradução?	Custo aproximado	Quando e em que condições é necessária interpretação?	Custo aproximado	Descrição
Caso A
Caso B	Ver estudo de caso 4	Na maior parte dos casos 1,55 EUR por 55 carateres mais despesas e IVA	Ver estudo de caso 4	70 EUR por hora mais despesas e IVA	Custos da citação ou notificação de atos no estrangeiro

Última atualização: 07/04/2023