Estudo de caso 1 – Direito da Família – Divórcio – Alemanha

Alemanha

No presente estudo de caso de direito da família (divórcio), pediu-se aos Estados-Membros que fornecessem à parte que pede o divórcio informações em matéria de despesas de contencioso nas seguintes situações: Case A – Contexto nacional: Um casal celebra matrimónio. Mais tarde, os cônjuges separam-se e concordam em divorciar-se. Caso B – Contexto transnacional: dois nacionais do Estado-Membro A casam no Estado-Membro A. Após o casamento, o casal muda-se para outro Estado-Membro (Estado-Membro B), onde estabelece a sua residência. Pouco depois, o casal separa-se, a um dos cônjuges regressa ao Estado-Membro A e o outro permanece no Estado-Membro B. O casal concorda em divorciar-se. Logo após regressar ao Estado-Membro A, a esposa intenta uma ação de divórcio junto dos tribunais do Estado-Membro B.

Custas na Alemanha

Custos do tribunal e recursos

Estudo de Caso	Tribunal	Recursos
	Taxa inicial	Taxa inicial
Caso A	Depende do rendimento e do património	Depende do rendimento e do património
Caso B	Depende do rendimento e do património	Depende do rendimento e do património

Custos de advogado

Estudo de Caso	Advogado
	Custos médios
Caso A	Depende do rendimento e do património
Caso B	Depende do rendimento e do património

Compensação de testemunhas, garantias e outras taxas pertinentes

Estudo de Caso	Compensação de testemunhas	Garantias
	As testemunhas são compensadas pelas respetivas despesas?	Esta possibilidade existe? Quando e como é usada?
Caso A	Sim, mas, regra geral, não são necessárias testemunhas	Não
Caso B	Sim, mas, regra geral, não são necessárias testemunhas	Não

Custos do apoio judiciário e de outros reembolsos

Estudo de Caso	Apoio judiciário	Reembolso
	Quando e em que condições é aplicável?	A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais?	Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem?	Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede?
Caso A	Depende do rendimento e do património	Sim	Metade	Se o rendimento e a situação financeira da pessoa melhorarem e no caso de pagamento a prestações
Caso B

Custos de tradução e interpretação

Estudo de Caso	Tradução		Interpretação		Outros custos específicos dos litígios transfronteiriços
	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Descrição
Caso A
Caso B	Cabe ao tribunal decidir.	Regra Geral, 1,55 EUR por 55 carateres mais despesas e impostos	Cabe ao tribunal decidir.	70 EUR por hora mais despesas e imposto sobre o volume de negócios.	Citação ou notificação de atos no estrangeiro.

Última atualização: 07/04/2023