Estudo de caso 2 – Direito da Família – Guarda de menores – Alemanha

Alemanha

No presente estudo de caso de direito da família (guarda de menores), pediu-se aos Estados-Membros que fornecessem à parte que intenta a ação informações em matéria de despesas de contencioso nas seguintes situações: Case A – Contexto nacional: duas pessoas viveram juntas sem casar durante alguns anos. Quando decidem separar-se têm um filho de 3 anos. Uma decisão judicial atribui à mãe a guarda do menor e ao pai o direito de visita. A mãe intenta uma ação para limitar o direito de visita do pai. Caso B – Situação transfronteiriça, na qual atua na qualidade de advogado no Estado-Membro A: duas pessoas viveram juntas sem casar durante alguns anos no Estado-Membro B. Têm um filho, mas separam-se imediatamente após o nascimento da criança. Um tribunal do Estado-Membro B atribui à mãe a guarda do menor e ao pai o direito de visita. A mãe e o menor mudam-se para outro Estado-Membro (Estado-Membro A), com a autorização do tribunal, enquanto o pai permanece no Estado-Membro B. Alguns anos mais tarde, a mãe intenta uma ação no Estado-Membro A para alterar o direito de visita do pai.

Custas na Alemanha

Custas processuais em primeira instância ou recurso ou da resolução alternativa de litígios

Estudo de Caso	Processo na primeira instância	Recurso
	Taxa de justiça inicial	Taxa de justiça inicial
Caso A	54,00 EUR	Recurso 108,00 EUR Recurso em matéria de direito: 162,00 EUR
Caso B	54,00 EUR	Recurso 108,00 EUR Recurso em matéria de direito: 162,00 EUR

Honorários de advogados, oficiais de justiça e peritos

Estudo de Caso	Advogado		Perito
	É exigida a representação legal?	Custos médios	É obrigatório recorrer a um perito?	Custos
Caso A	Não	Primeira instância: 622,00 EUR	Cabe ao tribunal decidir	100,00 EUR por hora mais despesas e IVA
Caso B	Não	Primeira instância: 622,00 EUR	Cabe ao tribunal decidir	100,00 EUR por hora mais despesas e IVA

Custos de cobertura das despesas das testemunhas

Estudo de Caso	Despesas das testemunhas
	As testemunhas têm direito ao reembolso das suas despesas?	Custos
Caso A	Sim	Até 21 EUR por hora pela perda de remuneração, mais despesas de deslocação e outras despesas
Caso B	Sim	Até 21 EUR por hora pela perda de remuneração, mais despesas de deslocação e outras despesas

Custos do apoio judiciário e reembolso de outras despesas

Estudo de Caso	Apoio judiciário	Reembolso
	Quais são as condições?	A parte vencedora pode pedir o reembolso das despesas de contencioso?	Há casos em que o apoio judiciário tem de ser reembolsado?
Caso A	Depende do rendimento e do património	Sim	Se o rendimento e a situação financeira da pessoa melhorarem e no caso de pagamento a prestações.
Caso B	Depende do rendimento e do património	Sim	Se o rendimento e a situação financeira da pessoa melhorarem e no caso de pagamento a prestações.

Custos de tradução e de interpretação

Estudo de Caso	Tradução		Interpretação		Outros custos relacionados com litígios transfronteiriços?
	Quando e em que condições é exigida a tradução?	Custo aproximado	Quando e em que condições é necessária interpretação?	Custo aproximado	Descrição	Custo aproximado
Caso A
Caso B	Cabe ao tribunal decidir	Na maior parte dos casos, 1,55 EUR por 55 carateres mais despesas e IVA	Cabe ao tribunal decidir	70 EUR por hora mais despesas e IVA	Custos da citação ou notificação de atos no estrangeiro

Última atualização: 07/04/2023