Estudo de caso 5 – direito comercial – responsabilidade - Portugal

Portugal

Nesta hipótese de direito comercial (responsabilidade), pediu-se aos Estados-Membros que dessem ao consumidor informações em matéria de custos do processo, a fim de ter em consideração as seguintes situações: Hipótese A – Contexto nacional: Um fabricante de material de aquecimento fornece um aquecedor a um instalador. Este instalador vende (e instala) o aquecedor a um cliente para equipar a respetiva casa. A casa incendeia-se pouco tempo depois. Todos os implicados (fabricante, instalador e consumidor final) têm seguro. A origem do fogo é controversa. Ninguém quer indemnizar o consumidor. O consumidor decide instaurar uma ação para obter uma indemnização integral do fabricante do aquecedor, do instalador e das companhias de seguros. Hipótese B – Contexto transnacional: Um fabricante de material de aquecimento do Estado-Membro B fornece um aquecedor a um instalador no Estado-Membro C. Esta instalador vende (e instala) o aquecedor a um cliente do Estado-Membro A, para equipar a respetiva casa. A casa incendeia-se pouco tempo depois. Todos os implicados (fabricante, instalador e consumidor final) têm seguro junto de um seguradora estabelecida nos respetivos Estados-Membros. A origem do fogo é controversa. Ninguém quer indemnizar o consumidor. O consumidor decide instaurar uma ação no Estado-Membro A para obter uma indemnização integral do fabricante do aquecedor, do instalador e da companhia de seguros do Estado-Membro A.

Custos em Portugal

Custos de tradução e de interpretação

Caso prático	Tradução		Interpretação		Outros custos específicos dos litígios transfronteiriços?
	Quando e em que circunstâncias é necessária tradução?	Custo aproximado?	Quando e em que circunstâncias é necessária interpretação?	Custo aproximado?	Descrição	Custo aproximado?
Caso A	Para decisões de tribunais estrangeiros ou documentos em língua estrangeira	0.027€ por palavra	Se a pessoa em causa for estrangeira e não falar português, deve ser nomeado um tradutor/intérprete.	Entre 102 e 204 EUR	–	–
Caso B	Para decisões de tribunais estrangeiros ou documentos em língua estrangeira	0.027€ por palavra	Se a pessoa em causa for estrangeira e não falar português, deve ser nomeado um tradutor/intérprete.	Entre 102 e 204 EUR	–	–

Última atualização: 05/02/2013