Juízes
Descrição geral
A formação inicial é obrigatória para todos os juízes recém-nomeados na República da Lituânia. Este tipo de formação é organizado para todos os novos juízes, coletivamente: os juízes dos tribunais comuns e administrativos frequentam esta formação ao mesmo tempo.
Antes da sua execução, os programas de formação são elaborados (de acordo com uma avaliação das necessidades de formação) pela Administração Nacional dos Tribunais da República da Lituânia, coordenados com o Comité de Relações Internacionais e Formação do Conselho da Magistratura e submetidos à aprovação do Conselho da Magistratura. Após a aprovação dos programas de formação, a Administração Nacional dos Tribunais organiza a formação inicial.
O número de participantes que frequentam essa formação depende do número de novos juízes nomeados nesse ano. Normalmente, são nomeados cinco a oito juízes por ano. Regra geral, a formação inicial é organizada duas vezes por ano. No entanto, se for nomeado um maior número de juízes num determinado ano, podem ser organizadas mais sessões de formação inicial para satisfazer a procura crescente.
Acesso à formação inicial
Sim, esta formação inicial é obrigatória; por conseguinte, cada juiz recém-nomeado deve frequentar a formação no período de um ano após a sua nomeação.
Formato e conteúdo da formação inicial
A formação inicial é uma formação de cinco dias que inclui temas sobre competências sociais. Os juízes recém-nomeados (juntamente com todos os outros juízes) têm acesso a ações de formação no domínio do Direito (incluindo formação sobre o direito da UE), de acordo com um programa de formação contínua, organizadas em conformidade com os programas aprovados pelo Conselho da Magistratura, juntamente com outros juízes.
Conclusão do processo de formação inicial e qualificação
Dado que, na Lituânia, só são nomeados juízes os candidatos que obtiverem as melhores notas nos exames, não existe um exame subsequente após a execução do programa de formação inicial.
Procuradores
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