Descrição geral
Nos termos da Lei n.º 548/2003 relativa à Academia Judiciária da República Eslovaca, a Academia Judiciária da República Eslovaca organiza formação inicial na primavera e no outono de cada ano. O objetivo desta formação é informar os candidatos judiciais sobre a evolução da teoria e da prática no sistema judicial da República Eslovaca, bem como sobre a prática judicial num contexto europeu mais alargado. A formação abrange igualmente as competências e os hábitos de trabalho necessários para se tornar juiz ou procurador.
Acesso à formação inicial
A formação inicial destina-se a candidatos a juízes, candidatos a procuradores, funcionários superiores dos tribunais e assistentes dos juízes do Supremo Tribunal da República Eslovaca. Nos termos da Lei n.º 548/2003 relativa à Academia Judiciária da República Eslovaca, § 3, a formação inicial é obrigatória e, por esse motivo, não é competitiva e está aberta a todos os candidatos. As informações sobre a organização encontram-se no nosso sítio Web, juntamente com informações sobre o conteúdo, os professores e as datas.
Formato e conteúdo da formação inicial
A formação está dividida em 2 partes (4 dias de formação). A primeira parte abrange a lei relativa aos estatutos dos juízes, a responsabilidade disciplinar dos juízes e a ética dos juízes, as regras de governação do serviço e a sua aplicação, o funcionamento do registo e do sistema de informação e a jurisprudência dos tribunais nacionais e estrangeiros.
A segunda parte consiste numa reconstituição (prática) de um julgamento não penal e de um julgamento penal, com participação do público e a presença dos meios de comunicação social na sala do tribunal, um estágio prático na sala de audiências, a aprendizagem de competências práticas, a aprendizagem dos aspetos e hábitos processuais necessários para assumir as funções de juiz, a análise de casos práticos e a apresentação de uma fundamentação adequada das sentenças e dos procedimentos sem demora injustificada.
Fim da formação inicial e processo de qualificação
A Academia Judiciária da República Eslovaca planeia e organiza anualmente dois ciclos de exames judiciais profissionais, na primavera e no outono de cada ano, para candidatos a juízes, candidatos a procuradores, funcionários superiores dos tribunais e assistentes de juízes do Supremo Tribunal da República Eslovaca, escritos e orais. A forma oral do exame judicial profissional é ministrada pelos painéis de exame, que são nomeados pelo Conselho de Administração da Academia Judiciária da República Eslovaca. Os membros dos painéis de exame, bem como os membros suplentes dos mesmos, são eleitos para um mandato de três anos.