Juízes
Descrição geral
Na Irlanda, o sistema jurídico é contraditório e não inquisitório. Não existe formação conjunta destinada à magistratura e ao Ministério Público (o gabinete do Procurador-Geral da República), cujos órgãos são independentes uns dos outros. Todos os juízes exercem a sua profissão a tempo inteiro e são nomeados após anos de exercício de funções.
O organismo de formação competente é o Comité de Estudos Judiciários do Conselho da Magistratura, que apenas dá formação a juízes e não a procuradores, advogados ou funcionários judiciais.
O Conselho da Magistratura foi criado em 2019 e, desde então, existe um processo formal de formação judiciária. Desde a nomeação de um Diretor de Estudos Judiciários, todos os juízes recém-nomeados têm recebido formação necessária à investidura. Esta formação necessária à investidura foi criada para todos os novos juízes, independentemente da jurisdição. Embora não seja obrigatório, todos os juízes são obrigados a respeitar as instruções razoáveis do seu presidente.
Todos os juízes que frequentam os cursos estão familiarizados com o contencioso e, geralmente, são nomeados para um determinado tribunal com vista a tirar partido da sua especialidade ou competência. Por conseguinte, a formação inicial visa assegurar a excelência na abordagem da ética e da conduta judicial e permitir a formação em gestão de tribunais para aqueles que tiveram pouca ou nenhuma experiência na tomada de decisões. Existem sessões de formação prática sobre ética, dinâmica e gestão dos tribunais e justiça processual. São atribuídos mentores a todos os novos juízes e os próprios mentores recebem formação formal para aquisição de competências de mentoria e comunicação eficazes, com especial incidência na conduta ética.
A formação judiciária é inteiramente concebida e orientada por juízes. O Diretor de Estudos Judiciários, juiz do Tribunal Superior em exercício, é assistido pelo Comité de Estudos Judiciários, que inclui juízes de todas as jurisdições, na criação de um programa anual de formação para todos os juízes. Uma vez que este programa se encontra apenas no seu segundo ano de existência, ainda está numa fase inicial de desenvolvimento, pelo que há domínios de formação ainda por abordar.
O número de formandos depende inteiramente das nomeações num determinado ano. A Irlanda tem o menor número de juízes per capita na Europa, para além de ter uma população pequena. Não é invulgar que a formação seja ministrada a um único juiz, notificada com uma semana de antecedência. O número de juízes no país é inferior a 170 e podem decorrer meses entre nomeações, o que dificulta a programação antecipada da formação necessária à investidura ou a organização de ações de formação em grupo.
Pode consultar o sítio Web do Comité de Estudos Judiciários aqui.
Acesso à formação inicial
Para se ser nomeado para a magistratura, é necessário ter cumprido um período mínimo de exercício de funções como advogado e ter demonstrado, na prática, um grau de competência e de integridade adequado e coerente com a nomeação em causa. Por conseguinte, é difícil aplicar as informações sobre o acesso e o recrutamento à magistratura na Irlanda. Existe um Conselho Consultivo das Nomeações Judiciais, um órgão estatutário independente constituído por membros judiciais e leigos que recebe as candidaturas, seleciona os candidatos com as qualificações adequadas e envia esses nomes ao governo para nomeação em conformidade com a Constituição. É possível nomear um candidato para aos quadros da magistratura sem apresentar uma candidatura ao Conselho Consultivo das Nomeações Judiciais, mas tal raramente acontece.
Para ser nomeada para o Supremo Tribunal, o Tribunal de Recurso ou o Tribunal Superior, uma pessoa tem de ter exercido Direito durante um período mínimo de 12 anos. Para ser nomeada para o Tribunal Regional ou o Tribunal de Comarca, uma pessoa tem de ter exercido Direito durante um período mínimo de 10 anos. Na realidade, as pessoas nomeadas têm muito mais anos de serviço do que o mínimo exigido. Todas as pessoas recomendadas pelo Conselho têm de ter demonstrado, na prática jurídica, um grau de competência e de integridade adequado e coerente com a nomeação em causa e ser idóneas em termos de caráter e temperamento. Os relatórios anuais do Conselho podem ser consultados aqui.
Pode consultar o sítio Web do Conselho Consultivo das Nomeações Judiciais aqui.
Formato e conteúdo da formação inicial
A formação judiciária para novos juízes, agora no seu segundo ano, deu prioridade à ética, à mentoria, à investidura e às testemunhas vulneráveis em tribunal. Durante o último mês, toda a formação teve lugar em linha, mas até então tinha sido possível organizar ações de formação necessárias à investidura presenciais em pequenos grupos. A formação em mentoria e ética teve lugar sobretudo em linha.
Ética – os formandos são orientados para a Constituição da Irlanda e para a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, mas o debate sobre ética gira em torno dos Princípios de Bangalore. Foi criada uma apresentação de diapositivos, inicialmente inspirada numa apresentação criada pela Escola Superior da Magistratura de Inglaterra e do País de Gales, contendo agora muito mais material e referências nacionais. Os grupos, constituídos, no máximo, por seis juízes em cada grupo, reúnem-se para debater o conteúdo dos diapositivos, que incidem sucessivamente nos princípios, analisando vários exemplos práticos de questões éticas. Em seguida, é distribuída uma série de casos, juntamente com os diapositivos, a fim de recordar aos participantes o conteúdo do curso. Os objetivos de aprendizagem consistem em assegurar que os juízes estejam familiarizados com os princípios que orientam a conduta judicial e sejam capazes de aplicar estes princípios a quaisquer dilemas éticos que surjam durante o exercício das suas funções.
Mentoria – é atribuído um mentor a todos os juízes colocados em tribunais de primeira instância durante o seu primeiro ano no cargo. Os tribunais coletivos têm uma dinâmica diferente e, geralmente, a pessoa nomeada já exerceu funções de juiz em tribunais de primeira instância. A formação é ministrada por um mentor experiente, um antigo advogado que acedeu ao cargo após ter passado com êxito por um processo de concurso competitivo no qual três entidades se candidataram ao contrato de formação de mentores judiciais.
Investidura no tribunal – cada novo juiz dá prioridade à realização do curso de ética, sendo-lhe igualmente concedido meio dia em tribunal com colegas, durante o qual a justiça processual e a dinâmica do tribunal são explicadas e debatidas. Além disso, os novos juízes têm a oportunidade de se reunir e apreciar vários requerimentos aprovados e de os debater com colegas antes da sua primeira sessão em tribunal.
Testemunhas vulneráveis – a Escola Neerlandesa de Formação Judiciária (SSR) ajudou a conceber um programa destinado a melhorar a aplicação da Diretiva Vítimas na Irlanda, que consiste num dia inteiro de formação experimental que culmina com um exercício de dramatização que conta com a participação de um ator no papel de vítima. A formação inicial teve uma duração de dois dias, uma vez que os juízes que estavam a receber formação estavam também, por sua vez, a aprender a ministrá-la aos seus colegas. O objetivo da aprendizagem consistia, em primeiro lugar, em evitar traumatizar nova e desnecessariamente as vítimas nas audiências em tribunal. A metodologia consistiu numa combinação de oradores de organizações não governamentais pertinentes (dando a conhecer os pontos de vista das vítimas no que diz respeito ao processo judicial), exercícios e informações para alargar e aprofundar a compreensão judicial dos traumas, análises do direito irlandês e da UE aplicável às vítimas e exercícios de dramatização para aplicar, na prática, as informações. Nos dois últimos cursos, os formadores foram juízes irlandeses formados por colegas neerlandeses que continuam disponíveis para efeitos de supervisão e avaliação.
O diretor passou a maior parte do seu primeiro ano de nomeação a frequentar cursos de formação judiciária, centrando-se inicialmente nos princípios de formação, na investidura e na ética. Neste contexto, o diretor participou em, pelo menos, 15 cursos e palestras da Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ) em 2020/21, três cursos organizados pela Escola Superior da Magistratura de Inglaterra e do País de Gales, bem como em vários seminários na Escócia e na Irlanda do Norte.
Uma vez que todos os novos juízes possuem um diploma em Direito e exercem Direito há muitos anos, não é necessária formação linguística em inglês jurídico. Após a sua nomeação, foram disponibilizados cursos específicos aos juízes que pretendam melhorar as suas competências linguísticas na primeira língua oficial, o irlandês, a fim de os ajudar a apreciar processos conduzidos em língua irlandesa.
Para além do que precede, os magistrados tem à sua disposição vários manuais de direito processual e guias compilados por investigadores judiciais ao serviço dos Serviços Judiciais.
Em 2022, a formação ministrada pelo Comité de Estudos Judiciários dará maior ênfase aos projetos de direito da UE e de direito substantivo destinados a novos juízes.
Conclusão do processo de formação inicial e de qualificação
A última questão relativa a um exame ou a outro processo de recrutamento após a conclusão da formação não é aplicável na Irlanda. Uma vez nomeados, os juízes só podem ser destituídos por um processo de destituição por má conduta ou incapacidade manifesta, o que exigiria a aprovação de uma resolução em cada uma das duas câmaras do Oireachtas (Parlamento irlandês).
Procuradores
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