Resumo do processo penal
Segue-se um resumo das fases do processo penal.
Existem cinco fases diferentes: inquérito, processo intermédio, julgamento, recurso e execução.
- Inquérito (Ermittlungsverfahren): as autoridades responsáveis pela aplicação da lei (Ministério Público ou polícia) abrirão um inquérito contra si se for suspeito de cometer uma infração penal. O objetivo do inquérito é esclarecer se as suspeitas contra si têm ou não fundamento. Para o efeito, podem ser tomadas várias medidas de inquérito, como buscas no seu domicílio. Uma vez concluído o inquérito, o Ministério Público decidirá se deve arquivar o processo por falta de provas ou por outros motivos, ou se deduz acusação contra si.
- Processo intermédio (Zwischenverfahren): durante o processo intermédio, o tribunal terá em consideração as acusações e decidirá se deve arquivar ou prosseguir com o processo. Se, com base na prova apresentada, o tribunal considerar que é provável uma condenação, dará início ao julgamento.
- Julgamento (Hauptverfahren): durante esta fase, o tribunal preparará e conduzirá o julgamento. As acusações são geralmente apreciadas numa audição oral com base na prova disponível (testemunhas, documentos, etc.). Ser-lhe-á igualmente dada a oportunidade de apresentar observações sobre as acusações e dar a sua versão dos acontecimentos. Se for dado provimento às acusações, por regra será condenado. Nos processos penais de menores, o tribunal ordena frequentemente outras medidas, que servirão principalmente um objetivo pedagógico e não têm as consequências jurídicas de uma pena. Se não for dado provimento às acusações, será absolvido.
- Recurso (Rechtsmittelverfahren): pode interpor recurso contra uma condenação dentro de determinados prazos. Se for interposto recurso sobre questões de facto e de direito (Berufungsverfahren), realizar-se-á um novo julgamento num tribunal superior e, se for caso disso, serão recolhidas novas provas. Em contrapartida, se o recurso for interposto apenas sobre questões de direito (Revisionsverfahren), a decisão só será revista para determinar se contém erros de direito. A sentença só pode ser executada depois de transitada em julgado.
- Processo de execução (Vollstreckungsverfahren): por último, uma vez transitada em julgado a sentença, a sanção aplicada é executada durante o processo de execução. Nesta fase, podem também ser tomadas decisões sobre questões como a libertação antecipada do autor da infração (sendo o resto da pena suspenso em regime de liberdade condicional).
Existem variações em relação ao que precede. As principais alterações são o encerramento do processo (Einstellung des Verfahrens), o processo sumário de sentença condenatória (Strafbefehlsverfahren) e o processo acelerado (beschleunigtes Verfahren). No domínio do direito penal de menores, existem também processos simplificados nos tribunais de menores.
Para mais informações sobre as fases do processo penal e os seus direitos, consulte as páginas que se seguem. Estas informações não substituem o aconselhamento jurídico e destinam-se apenas a servir de orientação.
Clique nestas ligações para encontrar as informações de que necessita:
Os meus direitos durante a investigação
Os meus direitos durante o julgamento
Os meus direitos após o julgamento
Ligações úteis
Código de Processo Penal (Strafprozessordnung) (versão inglesa)
Lei relativa aos tribunais de juventude (Jugendgerichtsgesetz) (versão inglesa)