A quem pode interessar?
A todos: desde os consumidores às empresas, bem como aos profissionais da justiça e às autoridades com funções coercivas.
O que inclui?
Inclui:
- as principais diretivas da UE em matéria de direito dos consumidores
- as medidas que transpõem tais diretivas para o direito nacional
- as decisões judiciais de países da UE e do Tribunal de Justiça da União Europeia
- a prática administrativa nacional neste domínio.
Como funciona?
Ajuda os consumidores, as empresas, os advogados, os magistrados, etc., a verificar rapidamente os direitos e obrigações decorrentes da legislação relativa à proteção dos consumidores.
Em que modo se integra na política global da UE em matéria de proteção dos consumidores?
Visa sensibilizar para a legislação da UE relativa à proteção dos consumidores, tornar mais fácil o cumprimento das normas neste domínio e reforçar a sua aplicação.
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Paese
Gli atti che recepiscono le direttive dell'UE per la tutela dei consumatori nel diritto nazionale. La banca dati contiene, per ciascuno Stato membro, la principale documentazione su giurisprudenza e dottrina, nonché altri materiali come atti amministrativi di organi nazionali ufficiali.
Direttiva
Le direttive dell'UE in vigore e abrogate nel campo della tutela dei consumatori. Per ogni articolo della direttiva, la banca dati contiene la giurisprudenza e dottrina più rilevante, nonché altri materiali come atti amministrativi e decisioni di altri organi ufficiali. I materiali sono classificati per paese consentendo di confrontare le diverse interpretazioni e applicazioni.
Rinforzo
Gli strumenti per garantire la corretta applicazione delle direttive, e quindi la tutela dei consumatori, da parte degli Stati membri. Gli strumenti sono suddivisi per applicazione amministrativa, applicazione attraverso azioni legali, sanzioni, e altri tipi. Tra le questioni affrontate: gli strumenti utilizzati, chi è autorizzato a utilizzarli, le procedure e i requisiti richiesti, la differenza tra sanzioni civili e penali, la presenza o meno di un organo per la composizione extragiudiziale delle controversie.
Sintesi
Obiettivi, punti principali ed entrata in vigore di ciascuna direttiva. Questa sezione illustra anche il contesto e gli atti dell'UE correlati.
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