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Estudos do Instituto de Direito do Consumo, Coimbra (Estudos do Instituto de Direito do Consumo.....), 2000, pages 197-331
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Estudos do Instituto de Direito do Consumo, Coimbra (Estudos do Instituto de Direito do Consumo.....), 2000, pages 197-331 |
Conformidade e Garantias na Venda de Bens de Consumo |
Paulo Mota Pinto |
01/01/1970 |
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Estudos de Direito do Consumidor, 2001, p. 165 et seqq. |
Anteprojecto de Diploma de Transposição da Directiva 1999/44/CE para o Direito Português |
Paulo Mota Pinto |
01/01/1970 |
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Revista da Ordem dos Advogados, 2002, pages 143-199 |
O Direito de Regresso do Vendedor Final de Bens de Consumo |
Paulo Mota Pinto |
01/01/1970 |
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Themis, 2001, pages 195-218 |
Reflexões sobre a Transposição da Directiva 1999/44/CE para o Direito Português |
Paulo Mota Pinto |
01/01/1970 |
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2001, p. 190, Coimbra, publisher: Centro de Direito do Consumo, Estudos de Direito do Consumidor, nº3
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2001, p. 190, Coimbra, publisher: Centro de Direito do Consumo, Estudos de Direito do Consumidor, nº3 |
Anteprojecto de diploma de transposição da Directiva 1999/44/CE para o direito português – Exposição de motivos e articulado |
Paulo Mota Pinto |
01/01/1970 |
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2000, p. 222, Coimbra, publisher: Centro de Direito do Consumo, Estudos de Direito do Consumidor, nº2
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2000, p. 222, Coimbra, publisher: Centro de Direito do Consumo, Estudos de Direito do Consumidor, nº2 |
Conformidade e garantias na venda de bens de consumo – A Directiva 1999/44/CE e o direito português |
Paulo Mota Pinto |
01/01/1970 |
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Estudos de Direito do Consumidor, 2005, pages 263-278 |
O Anteprojecto de Código do Consumidor e a venda de bens de consumo |
Paulo Mota Pinto |
01/01/1970 |
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Estudos do Instituto de Direito do Consumo, Coimbra (Estudos do Instituto de Direito do Consumo.....), 2005, pages 11-35
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Estudos do Instituto de Direito do Consumo, Coimbra (Estudos do Instituto de Direito do Consumo.....), 2005, pages 11-35 |
Empreitada de bens de consumo |
Pedro Romano Martinez |
01/01/1970 |
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Comemoração dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977 (Comemoração dos 35 anos do Código Civil), 2007, pages 235-263 |
Compra e venda e empreitada |
Pedro Romano Martinez |
01/01/1970 |
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O direito de regresso do vendedor de coisa defeituosa no direito civil e no direito do consumidor. Revista de Legislação e Jurisprudência. Yer 150, no. 4026 (January-February 2021). 124-159 |
Right of recourse of the seller of a defective product under civil and consumer law |
PINTO, P. M. |
01/01/1970 |