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1982, publisher: Almedina |
Os direitos dos consumidores |
Carlos Ferreira De Almeida |
01/01/1970 |
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1999, Coimbra
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Referência:
1999, Coimbra
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Título:
Responsabilidade Civil do Produtor
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Autor:
João Calvão Da Silva
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Ano de publicação:
1999
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1999, Coimbra |
Responsabilidade Civil do Produtor |
João Calvão Da Silva |
01/01/1970 |
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1ª ed., Coimbra: Almedina |
Consumer contracts. |
MORAIS CARVALHO, J. |
01/01/1970 |
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2000, p. 222, Coimbra, publisher: Centro de Direito do Consumo, Estudos de Direito do Consumidor, nº2
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2000, p. 222, Coimbra, publisher: Centro de Direito do Consumo, Estudos de Direito do Consumidor, nº2 |
Conformidade e garantias na venda de bens de consumo – A Directiva 1999/44/CE e o direito português |
Paulo Mota Pinto |
01/01/1970 |
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2001, p. 190, Coimbra, publisher: Centro de Direito do Consumo, Estudos de Direito do Consumidor, nº3
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2001, p. 190, Coimbra, publisher: Centro de Direito do Consumo, Estudos de Direito do Consumidor, nº3 |
Anteprojecto de diploma de transposição da Directiva 1999/44/CE para o direito português – Exposição de motivos e articulado |
Paulo Mota Pinto |
01/01/1970 |
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2002
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Referência:
2002
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Título:
Caveat venditor? A Directiva 1999/44/CE do Conselho e do Parlamento Europeu sobre a venda de bens de consumo e garantias associadas e suas implicações no regime jurídico da compra e venda
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Autor:
Luís Manuel Teles De Menezes Leitão
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Ano de publicação:
2002
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2002 |
Caveat venditor? A Directiva 1999/44/CE do Conselho e do Parlamento Europeu sobre a venda de bens de consumo e garantias associadas e suas implicações no regime jurídico da compra e venda |
Luís Manuel Teles De Menezes Leitão |
01/01/1970 |
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2003, publisher: Almedina |
Venda de bens de consumo : Decreto -Lei nº 67/2003, de 8 de Abril : directiva 1999/44/CE : comentário |
João Calvão da Silva |
01/01/1970 |
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2004, 1, p. 247, Santiago de Compostela, publisher: Javier Lete Archirica, Garantías en la venta de bienes de consumo/ Les garanties dans da vente de biens de consommation
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2004, 1, p. 247, Santiago de Compostela, publisher: Javier Lete Archirica, Garantías en la venta de bienes de consumo/ Les garanties dans da vente de biens de consommation |
La transposition de la directive 1999/44/CE dans le droit portuguais |
António Pinto Monteiro |
01/01/1970 |
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2004, 2, p. 166, Lisboa, publisher: Almedina
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2004, 2, p. 166, Lisboa, publisher: Almedina |
Venda de Bens de Consumo |
João Calvão Da Silva |
01/01/1970 |
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2005, publisher: Vida Económica |
A Venda de Coisas Defeituosas no Código Civil – A Venda de Bens de Consumo |
Armando Braga |
01/01/1970 |