Registos comerciais

O mercado único da UE aumentou o número de empresas que decidem expandir-se para além das fronteiras nacionais. Em junho de 2017, os registos comerciais de todos os países da UE foram interligados e passaram a ser pesquisáveis.

Além disso, ao longo da última década, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia abriu a possibilidade às empresas de se constituírem num Estado-Membro e de exercerem a totalidade ou parte da sua atividade comercial noutro Estado-Membro.

O termo «registo comercial» abrange os registos comerciais nacionais, os registos de empresas e quaisquer outros registos que contenham informações sobre empresas e as disponibilizem ao público na aceção da Diretiva 2009/101/CE.

Para mais informações sobre registos comerciais a nível europeu e registos comerciais nacionais, consulte as respetivas subpáginas.

Última atualização: 22/01/2019

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