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Encontrar um tradutor jurídico ou um intérprete

Se precisar de ajuda para seguir o que se passa e para se fazer entender numa audiência que tem lugar noutro Estado‑Membro ou se precisar da tradução de um contrato ou outro documento jurídico, talvez seja necessário encontrar um intérprete judicial ou um tradutor jurídico.


Introdução

O aumento da mobilidade e da migração na União Europeia acarreta um aumento considerável do número de relações de toda a ordem (comerciais, jurídicas, académicas ou pessoais) entre cidadãos de diferentes nacionalidades e culturas, que falam diferentes línguas. Este aumento, por sua vez, gera uma grande multiplicidade de situações que requerem serviços de tradução e interpretação. Dado que muitas dessas situações têm de ser sancionadas ou testemunhadas pelas autoridades (frequentemente por tribunais ou outras instituições jurídicas), é muito comum pedirem-se traduções oficiais de documentos lavrados noutras línguas.

A tradução oficial constitui um meio de atestar factos num processo judicial ou administrativo, de promover o reconhecimento de factos jurídicos produzidos num país estrangeiro e de aplicar a lei nacional a cidadãos estrangeiros (direito internacional privado).

A organização e o enquadramento profissional dos serviços de tradução oficial diferem nos Estados‑Membros da União Europeia (heterogeneidade de sistemas e práticas). No Reino Unido e na Irlanda, por exemplo, a profissão não é regulada, ao passo que em países como a Espanha ou a Grécia, onde vigoram sistemas de direito civil, o acesso à profissão de tradutor ajuramentado e as condições do seu exercício (em matéria de estatuto, pagamento de honorários ou certificação) são regidos por normas específicas.

O que é um tradutor jurídico?

O tradutor produz documentos escritos mediante a tradução de um texto de uma língua para outra. O tradutor jurídico deve dominar os conceitos básicos e a terminologia, não apenas do direito como também do domínio em causa. A tradução jurídica desempenha um papel fulcral na comunicação multilingue, uma vez que habilita particulares, empresas e serviços jurídicos e governamentais de diferentes línguas e culturas a comunicarem entre si, tanto no território dos diferentes Estados como além-fronteiras. A tradução jurídica requer conhecimento da terminologia própria e das convenções linguísticas utilizadas na elaboração dos documentos. Enquanto elemento de uma equipa jurídica com acesso a especialistas, o tradutor jurídico ajudá‑lo‑á a compreender cabalmente qualquer caso concreto e a correspondente terminologia jurídica. Graças à compreensão de um ou mais sistemas jurídicos e seus procedimentos, o tradutor jurídico poderá auxiliá‑lo na prática de atos jurídicos.

As normas profissionais em matéria de aptidão linguística, competências de tradução e conhecimento de sistemas, procedimentos, terminologia e convenções linguísticas aplicáveis em casos específicos revestem‑se de enorme relevância para quem pretenda contratar os serviços de um tradutor jurídico.

O que é um intérprete jurídico?

O intérprete presta um serviço linguístico oral, recorrendo a uma das várias modalidades de interpretação de uma língua para outra (simultânea, consecutiva ou murmurada). Os intérpretes jurídicos são especialistas que trabalham principalmente com advogados em audiências de julgamento, depoimentos, audições, mediações e arbitragens, reuniões com clientes, etc. Estes especialistas ajudam-no a comunicar com outras partes em processos transnacionais.

Tradutor/intérprete judicial

Os tradutores/intérpretes judiciais estão autorizados a traduzir documentos oficiais (certidões de casamento, certificados de habilitações escolares, diplomas universitários, documentos e peças processuais, sentenças judiciais, etc.), bem como a prestar serviços de interpretação em juízo (por exemplo, quando as partes ou testemunhas prestam depoimento), em esquadras de polícia (durante interrogatórios, após uma detenção), ou junto de autoridades administrativas (no decurso de operações de controlo alfandegário, por exemplo). Os tradutores/intérpretes judiciais oficiais estão autorizados a autenticar as suas traduções mediante a aposição de um selo oficial.

Os tradutores/intérpretes judiciais têm geralmente formação universitária na ou nas suas línguas de trabalho e dominam diversas técnicas de tradução e de interpretação, embora os requisitos variem consoante os Estados‑Membros.

A maioria dos Estados‑Membros da UE dispõe de um sistema de seleção e nomeação de tradutores/intérpretes judiciais. Em regra, os tradutores ajuramentados estão também habilitados a trabalhar como intérpretes judiciais. Os tradutores/intérpretes judiciais são conhecidos por diferentes designações oficiais nos diversos países.

Como posso encontrar tradutores/intérpretes?

Atualmente, é possível encontrar tradutores ou intérpretes jurídicos acedendo a bases de dados nacionais nesta matéria. No entanto, há Estados‑Membros que não dispõem deste tipo de bases de dados. Por vezes, os sítios dos Ministérios da Justiça ou dos tribunais regionais superiores dispõem de ligações para registos oficiais ou semioficiais de tradutores/intérpretes qualificados.

Em matéria penal, a A ligação abre uma nova janelaDiretiva 2010/64/UE impôs aos Estados‑Membros a obrigação de procurar criar um registo deste até 27 de outubro de 2013, data-limite para a transposição da diretiva para o direito interno. Nos termos desta diretiva, os Estados‑Membros devem instituir um procedimento ou mecanismo para averiguar se os suspeitos ou arguidos precisam da ajuda de um intérprete ou tradutor e, em caso afirmativo, cabe aos Estados-Membros satisfazer esta necessidade sem demora. Deve ser fornecida a tradução de documentos essenciais para garantir o exercício do direito de defesa e, excecionalmente, pode ser fornecida uma tradução ou um resumo oral desses documentos essenciais, desde que não se ponha em causa a imparcialidade do tribunal. Os Estados-Membros devem suportar os custos da interpretação e tradução, independentemente da decisão final do processo.

Para obter informações mais circunstanciadas sobre, por exemplo:

  • o órgão responsável pela base de dados nacional em questão,
  • as normas aplicáveis em matéria de recurso a tradutores e intérpretes,
  • as áreas geográficas de responsabilidade dos diferentes tradutores e intérpretes,
  • a formação e as qualificações dos tradutores e intérpretes,
  • os custos,
  • os sistemas de seguro e a existência de mecanismos de tratamento de queixas,

selecione uma das bandeiras do lado direito.

 


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Última atualização: 15/06/2015