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Mediação - Finlândia


PROCURAR TRIBUNAIS/AUTORIDADES COMPETENTES

O motor de pesquisa abaixo permite procurar tribunais e autoridades competentes para um instrumento jurídico europeu específico. Nota: nalguns casos excecionais, a competência não pode ser determinada.

Finlândia

Mediação


Artigo 10.º – Informações sobre os tribunais e as autoridades competentes

Artigo 10.º – Informações sobre os tribunais e as autoridades competentes

Tribunal competente

Os acordos previstos no presente capítulo pode ser declarados executórios pelo tribunal da comarca de residência permanente de uma das partes do acordo. Se nenhuma das partes residir permanentemente na Finlândia, é competente o tribunal da comarca de Helsínquia. Pode encontrar informações sobre os tribunais de comarca competentes em A ligação abre uma nova janelahttp://www.oikeus.fi/tuomioistuimet/en/index/yhteystiedot.html, um sítio do Ministério da Justiça.


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Última atualização: 20/07/2018