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Tribunais especializados - Escócia

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Esta página descreve alguns tribunais especializados na Escócia.


Tribunais administrativos

O tribunal de justiça e a lei de execução de 2007 criaram uma estrutura unificada única para a maioria dos tribunais reservados ao Governo do Reino Unido, dividida no First-tier Tribunal (Tribunal de Primeira Instância) e no Upper Tribunal (Tribunal Superior). O First-tier Tribunal (Tribunal de Primeira Instância) e o Upper Tribunal (Tribunal Superior) têm secções separadas que abrangem diferentes matérias, que reúnem jurisdições semelhantes. Para mais informações sobre os tribunais, consultar o sítio do A ligação abre uma nova janela Serviço dos Tribunais de Sua Majestade.

A Lei dos Tribunais (Escócia) de 2014 cria um órgão de primeira instância único e um tribunal superior para a Escócia. Os primeiros tribunais transferiram para a nova estrutura em 1 de dezembro de 2016.

O artigo 39.º da Lei de 2016 sobre a Escócia permite que a gestão e o funcionamento de um certo número de tribunais reservados seja transferido para a Escócia.

Reino Unido, Reino Unido, Tribunal do Reino Unido

O First-tier Tribunal (Tribunal de Primeira Instância) do Reino Unido é um tribunal genérico, cuja principal função é ouvir recursos contra as decisões do governo em domínios em que o tribunal é competente. Para alguns efeitos, é competente em todo o Reino Unido, incluindo na Escócia. O First-tier Tribunal (Tribunal de Primeira Instância) está atualmente dividido em sete câmaras:

  • Câmara de Benefícios Sociais (Social Entitlement Chamber);
  • Câmara da Saúde, Educação e Solidariedade Social (Health, Education and Social Care Chamber);
  • Câmara de Pensões de Guerra e Compensações às Forças Armadas (War Pensions and Armed Forces Compensation Chamber);
  • Câmara dos impostos
  • Câmara de Regulamentação Geral
  • A Secção da Imigração e do Asilo
  • Câmara dos Bens

Tribunal Superior do Reino Unido

O Upper Tribunal (Tribunal Superior) do Reino Unido, principalmente, mas não exclusivamente, decide os recursos resultantes das decisões no First-tier Tribunal (Tribunal de Primeira Instância do Reino Unido). Trata-se de um Tribunal de Registo superior e tem também o poder de tratar os processos de recurso judicial em determinadas circunstâncias.

O Upper Tribunal (Tribunal Superior) do Reino Unido é composto por:

  • Câmara de recurso administrativo
  • Câmara da Propriedade Fundiária (Lands Chamber)
  • A Secção Tributária e da Chancelaria
  • A Secção da Imigração e do Asilo

Uma característica dos tribunais é a sua especialização no objeto dos recursos. A estrutura é de molde a que os juízes sejam peritos em direito das suas jurisdições e que os membros não jurídicos sejam profissionalmente qualificados ou qualificados por experiência no seu domínio. Os painéis para cada tipo de recurso variam em função do objeto do recurso.

Tribunais para o Emprego e o Emprego

O Employment Tribunal e o Employment Appeal Tribunal estão fora da estrutura dos tribunais unificados, mas são apoiados pela HCTS. O seu papel consiste em executar as tarefas administrativas necessárias para que os pedidos ao Employment Tribunal e os subsequentes recursos para o Employment Appeal Tribunal sejam determinados. Existe um Tribunal para o Emprego separado para a Escócia.

Scottish Tribunals Tribunals

Na Escócia existem vários tribunais. A maioria dos tribunais é dirigida por um presidente ou um presidente separados e cada um tem diferentes poderes de execução. As jurisdições vão desde os recursos contra as multas de estacionamento ao tratamento obrigatório e à retenção de doentes com doença mental grave.

Os recursos contra as decisões dos tribunais escoceses são julgados pelos tribunais cíveis na Escócia e podem ser apreciados pelo tribunal de segunda instância e pelo Tribunal de Sessão.

Reforma dos tribunais escoceses

A Lei dos Tribunais (Escócia) de 2014 estabeleceu uma estrutura simplificada para os tribunais escoceses. O juiz mais antigo da Escócia, o presidente do Lord, tem a liderança das novas estruturas, à semelhança do modelo do Reino Unido acima descrito. O Lorde Presidente delegou uma série de funções em Lady Smith, que foi nomeada presidente do Tribunal escocês.O Upper Tribunal (Tribunal Superior) assumirá a responsabilidade de ouvir a maior parte dos recursos de decisões de primeira instância, retirando estes recursos das jurisdições dos tribunais. A administração do First-tier Tribunal (First-tier Tribunal) é levada a cabo pelo A ligação abre uma nova janela Serviço Judiciário Escocês. Os tribunais transferirão para os tribunais escoceses um processo por etapas, tendo a primeira transferência sido iniciada em dezembro de 2016.

Prática do Tribunal

De um modo geral, o procedimento nos tribunais britânicos e escoceses tende a ser menos formal do que nos outros tribunais. Os membros dos tribunais especializados podem incluir especialistas ou peritos sem formação jurídica, tais como médicos e outro tipo de profissionais, apesar de o presidente ter quase sempre formação jurídica.

As questões de direito administrativo (controlo jurisdicional) na Escócia são ouvidas pelo Tribunal de Sessão. Para mais informações sobre os Scottish Tribunals, consultar o sítio Web dos tribunais escoceses.

Tribunais especializados

Na Escócia, em que um caso (civil ou penal) suscita uma questão constitucional decorrente dos acordos de devolução do Reino Unido (por exemplo, questões de direitos humanos), pode ser decidido pela Supreme Court of the United Kingdom.

Sheriff Personal Injury Court

Este tribunal foi criado em 22 de setembro de 2015 para atuar como um centro nacional de conhecimentos especializados em casos de danos corporais. Os casos de danos pessoais podem ser intentados no tribunal se o montante em causa for superior a £5,000. As partes têm igualmente a possibilidade de escolher o recurso aos danos pessoais de qualquer valor no Sheriff Court (tribunal de primeira instância local). São previstas disposições especiais para os casos de lesões corporais no local de trabalho: os responsáveis por mais de £1,000 podem ser diretamente mencionados no Sheriff Personal Court, enquanto os processos no local de trabalho com menos de 1,000 libras esterlinas podem ser transferidos para o Tribunal se o Sheriff local considerar que são de importância ou dificuldade suficientes. Desde 22 de setembro de 2015, o Tribunal de Sessão já não pode considerar ações de danos corporais inferiores a 100,000 libras esterlinas.

Outros tribunais incluem:

Ligações Conexas

A ligação abre uma nova janelaServiço dos Tribunais de Sua Majestade

A ligação abre uma nova janelaTribunal de Lorde Lyon

A ligação abre uma nova janelaTribunal Agrário Escocês


O presente texto é uma tradução automática. O proprietário da página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.

Última atualização: 16/09/2019